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Manifesto denuncia fechamento de escolas no campo e cobra Políticas Públicas

21/11/2011

Recentemente, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) lançou, junto com outras entidades, manifesto em que denuncia o fechamento de 24 mil escolas no campo no Brasil, desde o ano de 2002. Organizações ressaltam a importância de garantir escola acessível às crianças do campo, bem como uma educação cujo currículo esteja ligado ao contexto dos estudantes.

 

Segundo o Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação, no meio rural havia 107.432 escolas em 2002. Já em 2009, o número de estabelecimentos de ensino reduziu para 83.036.

 

"(...) fechar uma escola do campo significa privar milhares de jovens de seu direito à escolarização, à formação como cidadãos e ao ensino que contemple e se dê em sua realidade e como parte de sua cultura. Num país de milhares de analfabetos, impedir por motivos econômicos ou administrativos o acesso dos jovens à escola é, sim, um crime!”, diz o manifesto.

 

Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara ressalta que fechar as escolas – postura explicada pelo governo com argumentos financeiros – é uma violação ao direito à Educação.

"O fato de nucleizar (eleger uma escola para receber estudantes de várias localidades) tem gerado problemas de deslocamento, de 3 a 4 horas, em veículos ruins, o que é uma condição estressante para as crianças e agressão a qualquer princípio de educação de qualidade”, afirma.

 

Até crianças de três anos de idade têm sofrido deslocamento diário de 3 a 4 horas. Além de enfrentar dificuldades no percurso até a escola, os estudantes se deparam com uma educação de baixa qualidade, acrescenta Daniel.

 

Para tentar reverter a situação, houve audiência pública com o Ministério da Educação, em agosto. Contudo, os compromissos assumidos na ocasião não foram cumpridos.

 

"Vários compromissos e nada foi feito. A gente está pressionando o Ministério por emendas na LBD (Lei de Diretrizes e Bases na Educação Nacional) que sejam mais rigorosas quanto ao fechamento de escolas, ouvindo comunidades. Muitas vezes o gestor do município avisa à comunidade que vai fechar a escola 15 dias antes, o que inviabiliza buscar uma alternativa”, conta.

 

Em nível regional, a coordenadora-geral da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (Clade), Camilla Croso, reforça o repúdio ao fechamento das escolas no campo. "A Clade se opõe veementemente ao fechamento. Constitui uma violação gravíssima ao direito à educação e causa extrema preocupação e indignação. É uma afronta, em um momento em que a gente deveria disponibilizar mais escolas no campo”, disse, informando que os índices de analfabetismo são "invariavelmente” piores no campo.

 

Ela explica que a atitude consiste em discriminação e desvalorização do campo. "Essa desatenção ao campo é uma profunda discriminação. Gera tendência a não escolarização total ou à desvalorização do campo, pois se tem que ir à cidade para ter acesso à educação, que está fora do contexto dos estudantes e trata a cultura do campo como inferior”, aponta.

 

Mais do que discriminação, o fechamento das escolas fere as quatro dimensões do direito à Educação – disponibilidade; acessibilidade; aceitabilidade; e adaptabilidade.

 

"A escola precisa existir, se não, não há disponibilidade; a distância percorrida pelos alunos até a outra escola mais próxima fere a acessibilidade; já a questão da aceitabilidade diz respeito a um currículo pertinente, com um Projeto Político Pedagógico em sintonia com os Direitos Humanos. Na cidade, o currículo não está em consonância com o contexto dos alunos e a educação vem carregada de violação. Por fim, a adaptabilidade diz que a escola é que tem de se adaptar aos alunos, e tem de ser georreferenciada, o que também é desrespeitado”, argumenta.

 

Camilla informou que a Clade tem pautado o fechamento das escolas do campo no Brasil em todas as reuniões de que participa – com ministérios, com o Parlamento Latino-Americano (Parlatino) e também em reuniões com organismos internacionais.

 

Além disso, ela afirma que o fechamento das escolas do campo é uma problemática presente em toda a América Latina, o que instiga a Campanha a agregar países em torno desta demanda.

 

O manifesto pode ser assinado no link http://www.petitiononline.com/camfeccr/petition.html

 

Fonte: Adital, por Camila Queiroz

 

 

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