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II Seminário sobre Federalização dos Crimes contra os Direitos Humanos - Estudos e Práticas em Homenagem ao Advogado Manoel Mattos

22/11/2011

O objetivo é aprofundar debates sobre mecanismo da federalização das graves violações contra os direitos humanos e a necessidade de proteção de defensores, vítimas e testemunhas.

 

Representantes do GAJOP farão palestras neste evento que acontece nos dias 22 e 23 de novembro, em João Pessoa/PB.

 

 

Nos dias 22 e 23 de novembro, será realizado, em João Pessoa/PB, o II Seminário sobre Federalização dos Crimes contra os Direitos Humanos - Estudos e Práticas em Homenagem ao Advogado Manoel Mattos. Participarão do evento importantes autoridades que participaram do processo que culminou com a federalização do processo que apura o assassinato do defensor de direitos humanos Manoel Mattos e as circunstâncias a ele relacionadas.

 

O Seminário tem como objetivo aprofundar os debates em torno do mecanismo da federalização das graves violações contra os direitos humanos, assim como da necessidade de proteção de defensores de direitos humanos, vítimas e testemunhas. Pretende principalmente evidenciar a história de Manoel Mattos, buscando refletir sobre as formas de combate à impunidade, à corrupção estatal e às violações de direitos humanos no Brasil.

 

O coordenador executivo do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), e Gustavo Magnata, advogado do programa Direitos Humanos Internacional (DHI/GAJOP), irão participar do evento. No dia 22/11, a partir das 18h, Manoel Moraes participa como palestrante do Painel “Manoel Mattos: Memória e Luta na promoção e defesa dos direitos humanos”. Os outros palestrantes serão  Dra. Nair Ávila, mãe do advogado Manoel Mattos; Representante do Centro Acadêmico Manoel Mattos (CAMM – Departamento de Ciências Jurídicas da UFPB). No dia 23/11, Gustavo Magnata integra a mesa da “Roda de Diálogo sobre Programa de Defensores dos Direitos Humanos, Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e a função do CDDPH”, juntamente com Fernando Mattos (Diretor de Defesa dos Direitos Humanos da SDH/PR), Gilmara Joane (Dignitatiis – Assessoria Técnica Popular) e Christiana Freitas (CDDPH).

 

Debates, discussões e palestras irão ocorrer, abordando temas ligados ao caso Manoel Mattos, tais como: “STJ - A casa da cidadania e o julgamento do caso Manoel Mattos”; e “A hora da Práxis : Desafios e Perspectivas da Federalização dos crimes cometidos contra os direitos humanos”. O Seminário é uma realização do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Centro Acadêmico Manoel Mattos - Departamento de Ciências Jurídicas da UFPB (CAMM), DIGNITATIS, e conta com o apoio do GAJOP, Fundo Brasil de Direitos Humanos, Justiça Global, CRDH/UFPB, DCJ/UFPB, CDH/UFPB.

 

MANOEL BERZERRA DE MATTOS NETO - Advogado de 44 anos, militante dos direitos humanos, defensor dos trabalhadores, em particular atuou nos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais da Mata Norte de Pernambuco. Fundou o Partido dos Trabalhadores (PT) no município de Itambé-PE, foi vereador e presidente da Câmara Municipal e vice-prefeito da cidade e exercia o mandato de segundo vice-presidente do Diretório Estadual do PT. No período da atuação da CPI do Narcotráfico, Manoel Mattos foi um dos que denunciaram grupos de extermínio, com participação de policiais militares, que atuavam na região de fronteira entre Pernambuco e Paraíba. O seu assassinato está relacionado aos crimes praticados por organizações criminosas e teve nítida demonstração de execução sumária. O crime foi notificado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o caso completou, recentemente,  um ano de Federalização, que significa o deslocamento de competência da Justiça estadual para a Justiça Federal. A Emenda Constitucional nº 45/2004 prevê ao Procurador Geral da República em solicitação ao STJ este procedimento em decorrência de grave violação aos Direitos Humanos, “...com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos...” (CF 88, Art. 109).

 

Programação


Terça-feira, 22/11/2011

18h00 – Manoel Mattos: Memória e Luta na promoção e defesa dos direitos humanos
Dra. Nair Ávila (Mãe do advogado Manoel Mattos).
Dr. Manoel Moraes ( Representante do GAJOP – PE).
Dra.s Claudiana Dionisio e Janaynna Marrocos (Coordenadoras do CAMM)
Coordenação : Representante do CRDH/UFPB.

19h30 - STJ : A casa da cidadania e o julgamento do caso Manoel Mattos
Min. STJ - a confirmar
Dr. Percílio Sousa. (Vice-Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, representante do Conselho Federal da OAB
Dra. Gilda Carvalho, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Conselheira do CDDPH
Dra. Ivana Farina Navarrete Pena (Representante do Conselho de Defesa da Pessoa Humana, membro do Conselho Nacional de Procuradores Gerais)
Coordenação : Dr.Eduardo Fernandes ( Dignitatis - ATP)


Quarta-feira, 23/11/2011
09h00 - 12:00 A hora da Práxis : Desafios e Perspectivas da Federalização dos crimes cometidos contra os direitos humanos
Dr. Werton Magalhães Costa (Procurador Geral da República e Professor da Universidade Federal da Paraíba)
Dr. Noaldo Meireles ( Advogado e Associado da Dignitatis – Assessoria Técnica Popular)
Dra. Andressa Caldas (Justiça Global)
Coordenação da Mesa: Carla (Coordenadora do CAMM)

14h- 16h: Roda de Diálogo sobre Programa de Defensores dos Direitos Humanos, Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e a função do CDDPH
Gilmara Medeiros ( Dignitatis – Assessoria Técnica Popular)
Gustavo Magnata ( GAJOP – PE)
Fernando Mattos (Diretor de Defesa dos Direitos Humanos da SDH/PR).
Christiana Freitas ( CDDPH)
Felipe Medeiros (Coordenador do CAMM)


Local: Faculdade de Direito (Praça João Pessoa - Departamento de Santa Rita, Centro, João Pessoa/PB)
Realização: CDDPH, CAMM, DIGNITATIS
Apoio: GAJOP; Justiça Global; CRDH/UFPB; DCJ/UFPB; CDH/UFPB; Fundo Brasil de Direitos Humanos.

 

Assessoria de Imprensa

Mariana Moreira – jornalista do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP)

Telefone: (81) 9699-7996

E-mail: marimoreira.comunica@gmail.com

 

Fonte: GAJOP

 

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