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Justiça condena Estado de São Paulo a indenizar família de vítima dos "Crimes de Maio"

22/11/2011

O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou o Estado de São Paulo culpado pela morte de Edson Rogério Silva dos Santos, filho de Débora Silva, uma das mães que perderam seus filhos entre os dias 12 e 21 de maio de 2006. Ela, que integra o Movimento Mães de Maio, deve receber indenização de R$ 165,5 mil e pensão mensal, conforme a decisão. No entanto, Débora ressalta que mais importante do que o dinheiro é a porta que se abre para a investigação das execuções e desaparecimentos, ocorridos em 2006.

 

Em maio daquele ano, grupos de ação de extermínio promoveram um revide aos ataques da facção criminosa PCC. Nessa onda de violência, cerca de 493 pessoas morreram e, deste número, mais de 400 delas eram negras, jovens e pobres. “Os mortos de 2006 estão em covas coletivas, enterrados como indigentes. Nós queremos a exumação dos corpos, caso contrário o estado reafirma sua posição nada democrática, do governo que prefere ocultar cadáveres”, protesta Débora.

 

Débora relata que a maior dificuldade para o movimento é obter atenção justa por parte das autoridades de segurança pública do Estado de São Paulo. Segundo ela, a decisão da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, de promover a investigação com a colaboração das polícias estadual e federal, é uma evidência de que o governo de São Paulo tenta encobrir os casos de 2006. “Os promotores do Foro da Capital parabenizaram os policiais pela eficiência durante os crimes de maio. Eles disseram sentir muito pelas mortes de agentes públicos. Até hoje, nem mesmo um ‘sinto muito’ recebemos do Estado”, afirma Débora, que defende a federalização do caso. Para ela, “há evidências suficientes para dar prosseguimento às investigações, que estão arquivadas, não somente para evitar o julgamento de agentes públicos, mas também por estar alinhado a uma política de acesso restrito à justiça, que isola a sociedade pobre que já é reprimida”.

 

Para Francilene Gomes, irmã de Paulo Alexandre Gomes, desaparecido durante os Crimes de Maio, a decisão do TJ só foi possível com a articulação dos movimentos sociais sendo que, na sua opinião, o relatório da ONG Justiça Global foi essencial para a decisão no caso de Edson. “Se dizem que não há provas, esse documento mostra todas as evidências possíveis recolhidas na imprensa, com base em boletins de ocorrência e depoimentos de autoridades de segurança pública. Mas ainda falta muito”, desabafa Francilene, que defendeu dissertação de mestrado sobre os crimes de maio e as violações de direitos humanos, na PUC-SP.

 

Relatório mostra indícios de execução das vítimas

 

Produzido pela ONG Justiça Global, em parceria com a Universidade de Harvard, o documento afirma que “muitos casos apresentam indícios concretos de que vítimas teriam sido executadas. Em alguns deles, as lesões das vítimas – como as provocadas por disparo em curta distância (queima roupa), disparos na nuca, múltiplos disparos de cima para baixo, concentrados na área do coração, e outros ferimentos incompatíveis com confrontos – levantam sérias dúvidas sobre a existência e natureza dos confrontos alegados por policiais”.

 

“O que tivemos de resultado, com a força dos movimentos sociais e das Mães de Maio, foi conseguir que meu irmão e mais três rapazes fossem reconhecidos como desaparecidos com a instauração de inquérito. Isso é muito difícil acontecer, pois o desaparecimento não oferece a materialidade do crime e, portanto, não existe cadáver para instaurar o inquérito. Só que os casos acabaram sendo arquivados um ano depois, em 2007. Mas é claro que a decisão do desembargador do TJ foi um lampejo de esperança para o movimento”, diz Francilene.

 

Segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB de São Paulo, Arles Gonçalves Júnior, os casos de civis não foram solucionados por falta de provas concretas. Para ele, é mais fácil obter resultado efetivo para os casos que envolvem agentes públicos devido à quantidade de informações sobre as vítimas. “É certo que conseguimos solucionar os casos de assassinatos de agentes públicos, pois eles faziam parte de um grupo que já investigava os passos do PCC. Mas como solucionar casos em que não há provas técnicas sólidas? Muitos criminosos resolveram atritos entre si para jogar na conta do Estado. Por isso, vale ressaltar que não jogamos os casos na gaveta. Mantemos todas as investigações, mas elas são congeladas, não pelo simples arquivamento, mas sim pela impossibilidade de solução do caso”, afirma Gonçalves.

 

O presidente da comissão diz ainda que “não descarta a possibilidade de crimes por parte de policiais, mas considera muito mais complexa a situação e a dificuldade nas investigações dos civis comuns”.

 

Enquanto isso, o Movimento Mães de Maio continua cobrando justiça. “Quero que nossa vitória não seja resumida a indenizações. É preciso deixar muito claro que PM matar filho não é normal. Seja um trabalhador ou um bandido, não é porque a pessoa tem ficha na polícia que merece ser executada na primeira oportunidade”, diz Débora. “Não podemos achar normal criminalizar a pessoa pela sua classe social. Os valores estão invertidos e chegou a hora de perseguimos os crimes dos bandidos de colarinho branco, e não os negros pobres da periferia”, finaliza.

 

De acordo com uma pesquisa da Unicef e do Observatório de Favelas, publicada em 2009, caso as estatísticas permaneçam com o crescimento habitual de execuções, até 2012, no Brasil, haverá mais 33,5 mil jovens mortos, sendo que o risco para os negros é três vezes maior em comparação aos brancos.

 

Fonte: Revista Fórum (Sâmia Gabriela Teixeira)

 

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