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Nota da CNBB sobre situação das Organizações da Sociedade Civil

02/12/2011

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB reconhece a grande contribuição das Organizações da Sociedade Civil na construção de uma sociedade democrática, justa e solidária, em consonância com o previsto na Constituição Federal, especialmente nos artigos 194 e 204.


As diretrizes pastorais da Igreja no Brasil conclamam as comunidades e demais instituições católicas a colaborar e agir em parceria com outras instituições privadas ou públicas, com os movimentos populares e outras entidades da sociedade civil, no sentido de contribuir democraticamente na implantação e na execução de políticas públicas voltadas para a defesa e a promoção da vida e do bem comum.


Medidas tomadas pelo Governo Federal, no intuito de melhorar a gestão pública e combater a corrupção, têm aumentado a burocracia tanto para o próprio Governo quanto para as Organizações da Sociedade Civil, com o estrangulamento destas, seja pelos crescentes custos administrativos seja pela diminuição dos recursos repassados.


Vimos com esperança o compromisso assumido publicamente pela então candidata a Presidente Dilma Roussef de “elaborar, com a maior brevidade possível, no prazo máximo de um ano, uma proposta de legislação que atenda de forma ampla e responsável, as necessidades de aperfeiçoamento que se impõem, para seguirmos avançando em consonância com o projeto de desenvolvimento para o Brasil”. Não obstante, o que se percebe é uma série de iniciativas e decisões governamentais que pioraram a situação existente. Recentes atos, como a suspensão unilateral de desembolsos de convênios, determinada pelo Decreto 7592/2011, ampliaram as incertezas e inseguranças das entidades supracitadas, gerando desequilíbrios crescentes para Organizações da Sociedade Civil.


O combate à corrupção e ao desvio é obrigação de todos. Casos isolados de ilícitos não podem ser utilizados para desmoralizar o conjunto das organizações sociais ou sacrificar a maioria de entidades idôneas: deve-se erradicar o joio sem, com isso, destruir o trigo (cf. Mt 13, 24 ss).


O crescimento de restrições, condicionalidades e regras burocráticas de gestão e de prestação de contas tem significado, ao longo do tempo, um acréscimo importante nos custos das entidades que têm, cada vez mais, dificuldades para assegurar o atendimento de todas as demandas.


Percebemos um perigoso esvaziamento da capacidade destas organizações. Poucas poderão sobreviver com vigor, criatividade e autonomia política e social em condições adversas. Ao longo do tempo, isto debilita o tecido social e desmotiva a cidadania. O que está em jogo é a democracia brasileira, pela qual tantos já se sacrificaram.


Entramos no Advento, tempo de esperança renovada. Que esta seja uma época propícia para que nossos dirigentes realizem um esforço extraordinário de superação destes desafios e dificuldades.

 

Brasília, 30 de novembro de 2011

 

Fonte: CNBB

 

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