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Análises e Perspectivas: defesa e garantias dos direitos humanos na atual conjuntura nacional e internacional

06/12/2011

Na semana do Dia Internacional de Direitos Humanos, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) realiza evento para comemorar seus 30 anos de atuação em defesa da democracia e dos direitos humanos.


No próximo dia 07 de dezembro, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) promoverá o evento “Diálogos GAJOP - 30 ANOS. Análises e Perspectivas: defesa e garantias dos direitos humanos na atual conjuntura nacional e internacional”. Será uma atividade comemorativa para celebrar as três décadas de atuação da entidade na defesa da democracia e dos direitos humanos. Na ocasião, estarão presentes Jayme Benvenuto (presidente do Conselho Político do GAJOP) e Michel Zaidan (professor da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE) para analisar o cenário político atual de proteção aos direitos humanos e fomentar a reflexão sobre a intervenção estratégica da sociedade civil para os próximos anos.

 

Nesta semana, no mundo inteiro, ações serão realizadas em torno do 10 de dezembro: Dia Internacional dos Direitos Humanos. Em 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Aos 63 anos, o documento com 30 artigos, ainda é um ideal a ser alcançado pelos Estados-Membros e países signatários, como o Brasil, para se atingir o respeito aos direitos e liberdades previstos na Declaração. Em 1950, a ONU estabeleceu o 10 de dezembro como o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

 

Com Status Consultivo Especial no Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da ONU (Organização das Nações Unidas), o GAJOP tem a missão de contribuir para a democratização e o fortalecimento da Sociedade e do Estado, na perspectiva da vivência da cidadania plena e da indivisibilidade dos Direitos Humanos. E, por isso, cumpre importante papel na luta pela garantia dos direitos que constam na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

Criado em 1981, no Recife, Pernambuco, hoje o GAJOP desenvolve os programas: Direitos Humanos Internacionais; Justiça Cidadã / Núcleo de Investigação em Métodos Não-Violentos em Resolução de Conflitos (NUIDH); Educação para Cidadania; e o Programa de Apoio e Proteção a Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas da Violência (Provita), sendo uma entidade reconhecida por formular políticas públicas na área de segurança e justiça, na perspectiva dos direitos humanos, de forma a contribuir com controle da criminalidade, num quadro social e político marcado pela impunidade e pela banalização da violência.

 

HISTÓRIA - Há 30 anos, o GAJOP foi fundado por um grupo de advogados que desejava trabalhar a educação jurídica popular. No contexto das lutas pela (re)democratização do país, estes advogados queriam realizar uma ação educativa capaz de elevar o nível de informação, consciência e autonomia das organizações do movimento popular, bem como oferecer assessoria sobre a questão da posse da terra nas favelas da Região Metropolitana do Recife.

 

No caso específico do direito à segurança, ainda não havia no Brasil qualquer entidade que trabalhasse na área. O GAJOP sentia a necessidade de formular propostas para o sistema de segurança e justiça, incluindo a construção de uma nova atuação para a polícia. Foi o momento em que a entidade focou nos temas do Direito à Segurança e à Justiça.

 

A educação em direitos humanos sempre foi uma preocupação institucional. Em 1987, foi criado um projeto de formação para estudantes de Direito, denominado “Direitos Humanos e Realidade Social”. À época, o discurso institucional já era de entender os direitos humanos como um todo indivisível, interdependente e inalienável.

 

Durante o período da Constituinte, a entidade entrou no debate sobre a importância da Assembléia Nacional Constituinte e nas discussões sobre a importância da pressão popular para garantir que a Carta Magna contivesse novos direitos fundamentais. A partir daí, iniciou o monitoramento do sistema de segurança e justiça em Pernambuco e as discussões e apresentação de propostas para o setor.

 

Atualmente, o GAJOP é filiado ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), à Associação Nacional de Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (ANCED), à Plataforma DhESC e à Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG). É também registrado no Conselho Nacional de Serviço Social (CNAS) e reconhecido como de interesse público por lei estadual e federal.

 

SERVIÇO:

 

“Diálogos GAJOP - 30 ANOS. Análises e Perspectivas: defesa e garantias dos direitos humanos na atual conjuntura nacional e internacional”

Data: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2011

Horário: Das 14h às 17h

Local: Sede do GAJOP (Rua do Sossego, 432, Boa Vista, Recife)

 

Assessoria de Imprensa

Mariana Moreira

Telefone: (81) 9699-7996

E-mail: marimoreira.comunica@gmail.com

 

 

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