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Bahia aprova lei estadual de Economia Solidária

06/12/2011

No último dia 29, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, a lei que cria a Política Estadual da Economia Solidária e o Conselho Estadual de Economia Solidária. De autoria do poder executivo, a Lei define uma série de diretrizes e mecanismos voltados à promoção do segmento da economia solidária como apoio à formação, divulgação e comercialização de produtos, além de linhas de crédito especiais.

 

A partir da conquista do marco legal, a expectativa é fortalecer cada vez mais empreendimentos solidários, com presença expressiva no estado nordestino.

 

De acordo com a deputada Neusa Cadore, relatora do projeto de lei, a política já vinha sendo desenhada na Superintendência de Economia Solidária (SESOL), órgão criado em 2007.

 

Agora, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) vai assumir a responsabilidade em fazer as diretrizes da lei se concretizarem. A norma prevê também que as secretarias de Educação, Agricultura, Ciência e Tecnologia, bem como o Fundo de Combate à Pobreza e a agência de fomento DesenBahia, possam se envolver nos programas que vão fomentar agricultura familiar.

 

Além disso, foi criado o Conselho Estadual de Economia Solidária, integrado pelos órgãos já citados e pelo Fórum Baiano de Economia Solidária, composto por empreendimentos, entidades que prestam assessoria aos empreendimentos e poder público. "Vai ter papel de sugerir iniciativas e cobrar que o Estado dê atenção ao previsto como política de apoio à Economia Solidária”, explica.

 

Para a deputada, os empreendimentos, agrupados no Fórum baiano, tiveram participação "intensa e decisiva” na aprovação da lei. "O Fórum cobrou que o Estado tivesse esse instrumento e sugeriu 16 emendas à lei, que foram acolhidas por unanimidade pelos deputados”, comenta.

 

Como mais uma mostra da organização do Fórum, Neusa afirmou que o governo estadual celebrou convênio de três milhões de reais para Economia Solidária e a valorização desta pauta deve ser atribuída à mobilização permanente dos empreendimentos.

 

Bastante esperançosa com o novo marco legal, a deputada cita pesquisas segundo as quais 43% dos empreendimentos solidários brasileiros estão no Nordeste, e 10% do total estão na Bahia, o que significa em média 2.200 iniciativas, envolvendo mais de 80 mil pessoas. "Por conta da grande presença de empreendimentos, a gente acredita que a secretaria destine programas”, afirma.

 

Outro bom motivo para fortalecer o modelo da economia solidária é o entendimento de que compõem uma importante estratégia no combate à pobreza. "Dos 16 milhões de brasileiros que compõem a população com renda abaixo da linha da pobreza, temos dois milhões na Bahia e a Economia Solidária ajudará a melhorar o quadro”, avalia.

 

A parlamentar analisa ainda que a Economia Solidária faz com que grupos sociais menos favorecidos e com dificuldade de entrar no mercado de trabalho formal consigam geração de renda, pautados por princípios coletivos e de ajuda mútua. É o caso de populações rurais, como comunidades quilombolas, e das mulheres, com presença marcante nos empreendimentos solidários.

 

"A Economia Solidária é uma maneira inclusive de lutar contra a violência doméstica, que passa também pela questão econômica feminina”, pontua.

 

O estado da Bahia é o nono a contar com uma legislação de Economia Solidária, atrás de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Acre.

 

As matérias sobre Economia Solidária são produzidas com o apoio do Banco do Nordeste do Brasil.

 

Fonte: Adital (Camila Queiroz)

 

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