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Greenpeace faz protesto contra Código Florestal em Brasília - Senado aprovou o projeto

06/12/2011

Brasília amanheceu hoje nesta terça-feira (06) com uma manifestação contra a aprovação do novo Código Florestal. Na Praça dos Três Poderes, representantes do Greenpeace inflaram um balão gigante em formato de motosserra, que trazia as frases: “Senado, Desliga Essa Motosserra”, de um lado, e "Dilma, Desliga Essa Motosserra", de outro.

 

Para o Greenpeace, a aprovação do projeto do novo Código Florestal compromete as metas do país de preservação do meio ambiente. “O projeto de lei como está [escrito] vai levar ao aumento do desmatamento, [conceder] anistia para quem desmatou ilegalmente e ainda abrir brechas para novas concessões”, disse a engenheira agrônoma do Greenpeace Brasil Tatiana de Carvalho.

 

De acordo com ela, o texto em discussão no Congresso sobre o Código Florestal causa prejuízos para a sociedade, pois ameaça a segurança dos rios e do mar, além de pôr em risco as florestas do país.

“A gente já vê uma série de catástrofes naturais acontecendo de forma cada vez mais frequente. Esse [texto sobre o novo] Código Florestal não trata somente de questões rurais, mas também de questões urbanas, como a proteção de encostas”, disse ela.

 

Tramitação

 

O Senado aprovou, nesta terça-feira (06), o substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) para o projeto do novo Código Florestal, com 58 votos favoráveis e 8 contrários, depois de cerca de cinco horas de discussão. O texto de Viana é polêmico principalmente por conceder anistia aos pequenos produtores rurais que desmataram até 2008 e a possibilidade de os grandes converterem suas multas em ações de reflorestamento.

A votação do novo Código Florestal teve 26 emendas acatadas pelo relator e 60 rejeitadas. Viana acolheu 20 emendas de mérito e seis de redação que mudam pouco os contornos gerais do texto que ele defendeu em plenário. Em discurso na tribuna do plenário, Jorge Viana disse que o novo código “estende a mão” aos produtores rurais que querem sair da ilegalidade, e também ajuda a superar a pobreza no campo.

 

Entre as emendas acolhidas por Viana, apenas três trazem acréscimos relevantes ao texto. A primeira delas trata de bacias hidrográficas e determina que quando elas estiverem em situação crítica de desmatamento, o governo poderá aumentar o percentual de recuperação das áreas de preservação permanente.

 

A segunda emenda considerada relevante pelo relator e pelo governo trata de critérios para produção em apicuns – que são vegetações que convivem com os mangues. As atividades produtivas que até então estavam proibidas no texto, passarão a ser permitidas em até 10% da área do apicum na Amazônia e em até 35% em outros biomas.

 

A terceira emenda permite aos estados que tiverem mais de 65% de suas áreas em unidades de conservação, como terras indígenas ou florestas, reduzir de 80% para 50% a reserva legal que precisa ser mantida pelas propriedades rurais. A necessidade dessa redução, no entanto, precisa ser apontada pelo Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e aprovada pelos conselhos estaduais de meio ambiente.

 

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o novo código aprovado pelo Senado representa um avanço. Ela compareceu ao Senado no fim da votação e admitiu que o governo precisará encontrar uma nova forma de trabalhar para coibir o desmatamento e promover o reflorestamento. “Mais do que fiscalização, ele [o código] promove um maior controle social. Ele prevê, por exemplo, a suspensão do crédito para os produtores que estiverem irregulares com as questões ambientais”, explicou.

 

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), votou contra o texto. Para ele, o projeto não colabora com a diminuição da pobreza e, ao contrário, beneficia apenas os grandes produtores rurais. “Está se lembrando muito da comida na mesa dos brasileiros e está se esquecendo de quem põe essa comida lá. Hoje, 73% do que nós comemos vem da agricultura familiar e eu não estou vendo ninguém lembrar desses agricultores”.

O texto segue agora para a Câmara, onde os deputados irão votar se acatam integral ou parcialmente o substitutivo do relator Jorge Viana. Eles podem ainda rejeitar completamente o texto do Senado e retomar o projeto original aprovado na Casa.

 

Fonte: Brasil de Fato

 

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