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Organizações de apoio à criança e ao adolescente dizem 'Não' ao recolhimento compulsório

09/12/2011

Amanhã, 11 cidades-sede da Copa do Mundo de Futebol (exceto Natal) vão se manifestar contra a iniciativa da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (Sudeste do Brasil) de recolher compulsoriamente pessoas em situação de rua, entre elas crianças e adolescentes, com a justificativa de tratar a dependência química. A manifestação está sendo organizada pela Campanha Nacional Criança Não é de Rua, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos e organizações parceiras.

 

Os/as manifestantes irão vestir sacos de lixo para protestar e mostrar que o recolhimento compulsório não é o caminho correto para tirar os moradores e crianças em situação de rua da dependência química. Em Fortaleza, Ceará, a manifestação acontecerá no Parque das Crianças, na Secretaria dos Direitos Humanos, a partir das 9h.

 

De acordo com Adriano Ribeiro, Secretário Nacional Adjunto da Campanha Nacional Criança não é de Rua, o ato quer se solidarizar com a situação do Rio de Janeiro e evitar que a prática se espalhe para outras cidades. Para ele, existem outros modos de tratar os dependentes químicos que estão em situação de rua.

"A Assistência Social e o Sistema Único de Saúde oferecem meios para o tratamento da dependência. Também os Consultórios de Rua fazem um bom atendimento e buscam convencer os usuários de drogas a buscarem tratamento. O recolhimento é ineficaz e atenta contra a dignidade da pessoa humana”, manifesta.

Adriano lamenta o fato de a medida receber intenso apoio popular e afirma que estão trabalhando para mostrar que mostrar a ineficácia da medida. "Estamos atentos para fazer um contraponto com a população. A falta de informação leva muitas pessoas a apoiar a iniciativa do Rio de Janeiro. É verdade que os dependentes químicos precisam de ajuda, mas não de qualquer forma. O recolhimento pode até funcionar, mas até quando? E depois que passar a Copa do Mundo e a Copa das Confederações?”, questiona.

 

De acordo com as organizações de apoio à criança e ao adolescente, a iniciativa viola a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Saúde Mental. Contudo, o Ministério Público, a juíza da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Capital, Ivone Caetano, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux discordam e apoiam a resolução publicada pelo Secretário Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Rodrigo Bethlem, justificando que inexiste qualquer inconstitucionalidade na aplicação do novo Protocolo de Abordagem Social, que permite o recolhimento compulsório.

 

Para além da discussão sobre a legalidade da lei é necessário ver o funcionamento da iniciativa em sua totalidade. Segundo Adriano Ribeiro, a operação para limpar a cidade é feita com o acompanhamento da Polícia Militar e da Guarda Municipal.

 

"O recolhimento é violento e inicialmente todos são levados para a delegacia. Além da intimidação e da repressão na abordagem, crianças e adolescentes são levados para clínicas de recuperação que não estão preparadas para recebê-los. Não há número suficiente de profissionais e as clínicas não têm capacidade para tratá-los”, afirma.

 

Para demonstrar repúdio a esta situação, os manifestantes vão vestir sacos de lixo e caminhar com uma faixa onde estará escrito: "Recolhimento compulsório, aqui não!”. Também será protocolada uma Carta de Repúdio nas Secretarias de Assistência Social, de Direitos Humanos, Ministério Público e outras instâncias.

As cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 são: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Natal, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

 

Para mais informações, acesse: www.criancanaoederua.org.br

 

Fonte: Adital (Natasha Pitts)

 

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