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Ativistas LGBT defendem texto original de projeto de lei que criminaliza homofobia

20/12/2011

Depois de quatro dias de palestras, discussões e troca de informações, ativistas destacam resultados da 2ª Conferência Nacional LGBT, na semana passada, em Brasília, ressaltando a necessidade de se avançar nas políticas públicas para o exercício pleno da cidadania dessa parcela da sociedade.

 

Para Mariana Rodrigues, articuladora estadual da Liga Brasileira de Lésbicas em São Paulo, o encontro foi positivo, considerando desde as propostas discutidas até a organização do movimento para manter a luta pelas bandeiras LGBT no país. A ativista afirma que uma das prioridades  da mulher lésbica e bissexual é no âmbito da saúde,  tanto na falta de pesquisas específicas sobre doenças sexualmente transmissíveis como na falta de informação e de abordagem qualificada por parte dos agentes de saúde.

"Não há pesquisas conclusivas sobre o contágio do HIV entre mulheres, por exemplo. Alguns defendem que o risco é baixo, outros ao contrário. Queremos pesquisas que esclareçam a questão. Além de novas tecnologias para proteção queremos que o atendimento seja mais humanizado, sem preconceitos", disse  Mariana.

Outro preocupação citada pela ativista é a violência contra essas mulheres, tanto aquela motivada por homofobia como a violência doméstica entre lésbicas. "Temos grandes problemas com estupros contra mulheres lésbicas jovens e também adultas", conta, afirmando que homens despreparados para lidar com a diversidade sexual muitas vezes cometem esse tipo de crime, acreditando que a vítima pode mudar sua a orientação de sua afetividade.

 

Já sobre a violência doméstica, Mariana diz que a Lei Maria da Penha pode também ser utilizada para casais homoafetivos – uma vez que se trata de leis que versam sobre agressão a mulheres por parte dos parceiros, independentemente da natureza da relação. "No entanto – diz – a jurisprudência sobre o tema ainda é confusa."

 

Prioridades

 

Um dos pontos de convergência entre os ativistas e os representantes do governo é o investimento na área de educação para o combate a homofobia e ao assédio moral nas escolas. Para o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, o Executivo precisa se voltar para a educação humanizada e cidadã, assim como o Legislativo tem de priorizar a criminalização da homofobia. Já para a representante da Liga de Lésbicas, a lei contra a homofobia é um mecanismo paliativo e emergencial que não precisará existir mais depois que as pessoas estiverem educadas e acostumadas com a diversidade.

Em várias mesas de discussão os ativistas cobraram que o texto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122, que combate a homofobia, volte ao original já que o atual deixa muitas questões em aberto. “A nova versão não deixa claro que os atos de homofobia são tipificados no Código Penal. Os movimentos entendem que o substitutivo é genérico e cria dificuldade para os juízes interpretarem os casos de homofobia como crimes”, diz Gustavo Bernardes, coordenador-geral dos Direitos LGBT da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

No início de dezembro, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) afirmou que a bancada evangélica não enxergava um acordo a respeito do PLC 122. Só aceitariam o arquivamento da mesma e uma substituição pelo substitutivo proposto pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) e não o texto original acrescido de emendas.

Os participantes da conferência aprovaram na madrugada de segunda-feira (19) mais de 90 diretrizes que devem ser incorporadas ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNLGBT).

 

Fonte: Rede Brasil Atual (Jéssica Santos de Souza)

 

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