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PNDH, CIDH/OEA, Indicadores e Defensores de DH são temas de debate com a SDH

21/12/2011

Como desdobramento de encontro ocorrido em outubro, redes de direitos humanos estiveram em audiência com a SDH no dia 8 de dezembro, com a presença da ministra, Maria do Rosário, e do secretário executivo, Ramais de Castro e outros diretores da Secretaria. A reunião teve como objetivo debater e encaminhar pautas importantes para a pasta em 2012, como o PNDH 3, a participação da sociedade civil no Comitê de Monitoramento, Indicadores em DH, o fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a atuação de defensores de direitos humanos.


Sobre o PNDH 3, haverá reunião ampliada no início de fevereiro de 2012, com representantes de redes de direitos humanos e dos estados, para definir as ações prioritárias do programa a ser implementadas pelos ministérios e uma agenda que trate da implementação das ações do Plano, Encontro e Conferência Nacional de Direitos Humanos . Quanto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a SDH concordou em dialogar com o Itamaraty, tendo em vista as posturas recentes do governo brasileiro (de enfraquecer as ações da CIDH/OEA) envolvendo a construção da usina de Belo Monte. Por fim, haverá agenda com a secretaria em 2012 para encontrar alternativas aos problemas enfrentados pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que além de ampliar o número de estados atendidos, deverá ainda potencializar a atuação dos que já estão em funcionamento.


Frente ao quadro de criminalização das organizações da sociedade civil, houve diálogo com a ministra sobre a possibilidade de existir um fundo público para financiar a atuação da sociedade civil brasileira. A existência desse fundo garantiria maior transparência no repasse de recursos e maior autonomia para atuação das organizações. A Secretaria afirmou apoiar a idéia e que o debate será retomado em breve.

 

Fonte: DHESCA Brasil

 

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