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Novo ciclo orçamentário: O desafio das mulheres no enfrentamento das desigualdades

07/03/2012

"A afirmação dos direitos das mulheres no debate sobre o ciclo orçamentário tem a ver com uma dinâmica social e política de luta contra as desigualdades e por maior participação na construção de uma vida digna para todas e todos".


Guacira de Oliveira

 

O Estado dará inicio há mais um ciclo orçamentário. Várias mudanças e também continuidades foram anunciadas. Sob o ponto de vista feminista e antirracista, existem muitas contradições, avanços e retrocessos em termos de enfrentamento das desigualdades vividas pelas mulheres. O Estado brasileiro comprometeu-se com metas para a redução das desigualdades e não cumpriu. Falta implementar as políticas públicas para as mulheres, falta orçamento público para enfrentar as desigualdades.

 

Para debater esse novo ciclo orçamentário a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) participou nesta terça-feira (8/11) de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A audiência discutiu os direitos das mulheres nos programas e ações contidos nas propostas do Plano Plurianual 2012/2015 e do Orçamento Geral da União para 2012, bem como, os direitos sobre liberdade de crença dos idosos, negros, indígenas, pessoas com deficiências, crianças e adolescentes, e pessoas LGBT’s.

 

A luta das mulheres tem sido constante a cada ano, e mesmo assim as metas prometidas não são cumpridas. A redução da mortalidade materna, da violência contra as mulheres e ainda a sub-representação das mulheres no poder, são exemplos típicos de metas não cumpridas pelo governo. E a redução da mortalidade materna em 15% era uma meta dos dois Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres. De acordo com Guacira de Oliveira da AMB, em 2009 foram 1.513 mortes maternas, 10% decorrentes de aborto. Segunda Guacira, 92% dessas mortes poderiam ter sido evitadas com atendimento médico adequado.

 

Avanços e retrocessos

 

Este novo PPA 2012-2015 e no orçamento 2012 há avanços e recuos em termos de enfrentamento das desigualdades vividas pelas mulheres. Mas há também iniciativas importantes que o Congresso Nacional pode tomar para fortalecer o enfrentamento das desigualdades no próximo ciclo orçamentário.

 

Ao comparar este PPA com os anteriores alguns retrocessos são observados pelo movimento de mulheres. Como afirma Guacira, "o texto do projeto de lei do PPA enviado pelo governo ao Congresso não contempla diretrizes para a igualdade de gênero e de raça, nem para a justiça social, tampouco faz qualquer menção às mulheres, ao contrário dos dois PPA´s anteriores (2004-2007 e 2008-2011). Por outro lado, o Anexo 1 desse mesmo PPA, responde a várias demandas da luta feminista por políticas públicas nos seus programas temáticos, iniciativas, objetivos. As formulações do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2004-2007 e 2008-2011) foram incorporadas e, em vários momentos, aperfeiçoadas e traduzidas em indicadores e metas no projeto do PPA 2012-2015. Para se ter um retrato bem rápido do que aconteceu, basta dizer que a palavra “mulher”, que no PPA anterior aparecia 52 vezes, agora apresenta 287 ocorrências; negro que aparecia 12 vezes, agora tem 52 ocorrências".

 

Reivindicações

 

Algumas reivindicações foram traçadas e apresentadas durante a audiência pública dessa terça-feira (8/11). Dentre elas, a AMB enfatizou que o cuidado no Brasil ainda é um problema de esfera privada, cuja solução recai desproporcionalmente sobre as mulheres, limitando as possibilidades de avançarmos no sentido da autonomia econômica. "Queremos que o PPA tenha instrumentos para avaliar a ação do poder público nesse sentido", disse Guacira.

 

Outra solicitação foi por mais recursos para financiar as políticas para mulheres, dado o corte brusco que o governo sugeriu no PLOA 2012. Segundo a análise realizada pelo CFEMEA, o governo propôs um total de R$ 62.674.625,00, valor este que significa um corte de metade dos recursos autorizados em 2011 para os programas de enfrentamento à violência e de direitos das mulheres que juntos, em 2011 têm verba autorizada na LOA de R$ 118.537.142,00. Além da alocação de mais recursos, prioritariamente para as ações da Secretária de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e da fiscalização efetiva da execução do orçamento em políticas para a igualdade.

 

Para o acompanhamento desta etapa do ciclo orçamentário, o CFEMEA elaborou um conjunto de artigos que abordam várias áreas do processo orçamentário. Acompanhe os artigos veiculados no Boletim Orçamento Mulher.

 

Fonte: Brasil de Fato

 

 

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