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Lei Maria da Penha é tema de campanha no Grande Recife

09/03/2012

A Lei Maria da Penha, a importância da denúncia e da participação da sociedade para o fim da violência contra a mulher é o tema de uma campanha que irá às ruas da Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Sul de Pernambuco a partir desta semana. A iniciativa intitulada "Lei Maria da Penha: uma conquista das mulheres, da sociedade e da democracia" é coordenada pelo Centro das Mulheres do Cabo, organização não governamental feminista. O seu objetivo é convocar a sociedade para que denuncie a violência doméstica, assim como, reafirmar a importância deste marco legal que é referência internacional. A campanha vem no bojo das comemorações do mês da mulher e da decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu que a mulher vítima não precisa mais prestar queixa para que o agressor responda a processo e qualquer pessoa pode denunciar a violência.

 

Desde ontem (7), o Centro das Mulheres do Cabo inicia ciclos de debates em escolas públicas do Cabo de Santo Agostinho e comunidades e associações do Jaboatão dos Guararapes. Materiais informativos sobre direitos das mulheres serão distribuídos em atos públicos durante o Dia Internacional da Mulher e enviados a organizações de mulheres de toda a região metropolitana para que cheguem a diversas comunidades. E, no próximo final de semana, outbus da campanha circularão em alguns ônibus do Grande Recife. "Estamos celebrando a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, os avanços e alertando a sociedade sobre a importância da sua participação no enfrentamento à violência contra a mulher. Queremos avançar na conquista dos direitos das mulheres, entendendo que sem isso não há democracia", afirma Silvia Cordeiro, do Centro das Mulheres do Cabo.

 

Violência contra a mulher

 

Segundo dados da Fundação Perseu Abramo, uma em cada cinco mulheres no Brasil já sofreu algum tipo de violência por parte de um homem. A central de atendimento à mulher vítima de violência (Disque 180), da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres do Governo Federal, registrou quase 2 mil ligações por dia, em 2011. O serviçoé majoritariamente (98,97%) procurado por mulheres adultas, em período economicamente produtivo e biologicamente reprodutivo, a maioria entre 30 e 39 anos.

 

Lei Maria da Penha– Promulgada em 2006, a Lei Maria da Penha é referência internacional no enfrentamento à violência contra a mulher. Antes deste marco legal, a violência contra a mulher era considerada de "menor potencial ofensivo”, passível, no máximo, de penas como multas, pagamentos de cestas básicas e prestações de serviço à comunidade para o agressor. A lei surge para romper com a cultura de impunidade até então existente.

 

Outras informações

 

Silvia Cordeiro – Coordenadora do Centro das Mulheres do Cabo

Fone:(81) 9433.7454

 

Fonte: Adital

 

 

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