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Governo já estuda manter Código Florestal atual e fazer mudanças por decretos

15/03/2012

O governo estuda um plano B à votação do Código Florestal na Câmara: manter a lei como está, não prorrogar o decreto que suspende as multas aos desmatadores e flexibilizar por decreto as regras de cumprimento da lei para pequenos proprietários.

 

Já existem, prontos para serem editados, dois decretos que ampliam prazos para recomposição de florestas desmatadas em pequenas propriedades e liberam cultivos como café, uva e maçã em encostas -demandas que justificaram a proposta de reforma do código, em 2009.

 

O governo quer passar à bancada ruralista o recado de que o texto do Senado, que o Planalto defende, seria melhor para o setor produtivo.

 

"Se eles fizerem uma reedição do decreto dando segurança jurídica ao pequeno produtor, podem descomprimir a tensão dos ruralistas", disse o deputado Sarney Filho (PV-MA) sobre o decreto de 2008 que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.

 

A aplicação do decreto vem sendo suspensa há três anos, mas Dilma já sinalizou que não pretende prorrogá-lo. Neste caso, valeria o código atual e o Ibama ficaria livre para multar desmatadores.

 

Ontem, 13 partidos pediram ao líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), para votar logo a lei. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que a Câmara quer votar: "Mas se o Parlamento atropelar, a presidente pode vetar".

 

Fonte: Folha de S. Paulo, por Claudio Angelo

 

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