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Ação feminista no Congresso Nacional

21/03/2012

Hoje, 21 de março, militantes feministas de todos os estados fazem lobby no Congresso Nacional contra a Medida Provisória 557 (MP 557)

 

Editada pelo Governo Federal em dezembro de 2011, a Medida Provisória 557 tem o objetivo alegado de reduzir a mortalidade materna. Ela obriga os serviços de saúde a cadastrar todas as mulheres grávi­das para garantir o direito ao pré-natal, parto, nascimento e pós-parto seguros. Entretanto, sua lógica foi criticada, inclusive por setores da área médica, jurídica e dos direitos humanos.

 

Por sua vez, em defesa da MP 557 saíram setores religiosos cuja principal pauta no Congresso é a luta contra o direito ao aborto.

 

O debate está lançado e as feministas querem dizer aos parlamentares e à sociedade suas razões pela rejeição da MP 557 porque:

 

- é desnecessária e redundante, alem de não ser eficaz na garantia do combate à morte materna, que atinge em maioria mulheres pobres e negras;

- não dialoga com a agenda de direitos sexuais e direitos reprodutivos;

- representa um retrocesso nas políticas de saúde para as mulheres e cria um controle do Estado sobre a vida reprodutiva no Brasil.

 

Para reduzir a mortalidade defendemos o imediato investimento na implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher/ PNAISM e da

Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (Lei n. 12.228/11).

 

Contatos:

Kauara Rodrigues - Cfemea  61-92716826/ 6815

Rogeria Peixinho - AMB - 21-79022683

Paula Viana – Enfermeira/ Curumim – 81-88631243

Sueli Valongueiro – Médica/ Fórum de Mulheres de Pernambuco - 81-91163028

Beatriz Galli – Advogada/ IPAS – 21-87238223

Jurema Wernek – Articulação de Mulheres Negras Brasileiras/ Conselho Nacional de Saúde – 21-96267366

 

Fonte: SOS Corpo

 

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