Aberto processo eleitoral para representação da Sociedade Civil no CNAS

29/03/2012

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS publicou no Diário Oficial da União (DOU), em 14/03, a Resolução nº 4, que dispõe sobre o processo eleitoral para escolha de 18 representantes da sociedade civil, entre titulares e suplentes,  para compor o CNAS na gestão 2012 até 2014. De acordo com a resolução, poderão habilitar-se ao processo, exclusivamente, os representantes ou organização de usuários, entidades e organizações de Assistência Social e entidades organizações dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os três segmentos da sociedade civil têm até o dia 9 de abril para apresentar o pedido de habilitação, junto com a documentação mencionada na Resolução do CNAS nº 04/2012, via postagem registrada ou protocolada diretamente ao Conselho Nacional, no horário de 8h30 as 18h, em dias úteis.

 

A relação de representantes ou organização de usuários, entidades e organizações de Assistência Social e entidades organizações dos trabalhadores do SUAS habilitadas será publicada no DOU em 20 de abril de 2012. A Assembleia de Eleição será realizada em Brasília no dia 10 de maio de 2012. A posse dos Conselheiros eleitos acontecerá até o dia 11 de julho. O Processo Eleitoral será fiscalizado pelo Ministério Público Federal.

 

Composição da Comissão Eleitoral

 

Nesta mesma data o CNAS publicou no DOU a Resolução nº 5, que constitui a Comissão Eleitoral composta por 6 conselheiros nacionais, representantes da sociedade civil, que coordenarão o processo eleitoral até o dia 10 de maio, quando ocorrerá a Assembleia de Eleição.

 

Acesse aqui a resolução e seus anexos referentes ao processo eleitoral

 

KIT ELEIÇÃO

 

Todas as orientações e documentos reunidos em um único arquivo. Para obter o arquivo completo clique no link acima

 

Endereço do CNAS:

Conselho Nacional de Assistência Social / Comissão Eleitoral - Eleição 2012

A/C Secretaria Executiva do CNAS

Esplanada dos Ministérios - Bloco F

Edifício Anexo - Ala A, 1º andar, sala 121

CEP 70.059-900 Brasília - DF

 

Calendário do Processo Eleitoral CNAS - Gestão 2012-2014

 

Até 09 de abril

 

Prazo para apresentar pedido de habilitação, juntamente com a documentação exigida na Resolução CNAS nº 04/2012 perante a Comissão Eleitoral para entidades eleitoras ou eleitoras e habilitadas para designar candidatas.

 

18 de abril

 

Prazo final para análise dos pedidos de habilitação para entidades eleitoras ou eleitoras e habilitadas para designar candidatas.

 

20 de abril

 

Publicação no DOU da relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS habilitados.

 

27 de abril

 

Prazo final para ingressar com recurso junto à Subcomissão de Recurso.

 

03 de maio

 

Prazo final para julgamento de recursos apresentados.

04 de maio

 

Prazo final para publicação no DOU do Ato de Homologação da relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social, e dos trabalhadores do setor, candidatas ao pleito como eleitoras e habilitadas para designar candidatos, e os resultados do julgamento de recurso.

 

10 de maio

Assembleia de Eleição.

 

Até 15 de maio

Publicação dos resultados das eleições dos representantes da sociedade civil no CNAS.

 

Até 11 de junho

Prazo final para publicação da nomeação dos conselheiros conforme Decreto 5.003/2004.

 

11 de junho

Posse dos Conselheiros (as) do CNAS para gestão 2012/2014.

 

Fonte: CNAS, por Thais Braga