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Justiça condena Monsanto por cobrança indevida de royalties

09/04/2012

O juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível, da Comarca de Porto Alegre, determinou a imediata suspensão, por parte da Monsanto, da cobrança de royalties, taxa tecnológica ou indenização sobre a comercialização da soja transgênica, classificando como ilegal a incidência dessas cobranças sobre os produtores.

 

A decisão, em caráter liminar, foi motivada pela ação coletiva proposta pelo Sindicato Rural de Passo Fundo, Sindicato Rural de Sertão, Sindicato Rural de Santiago, Sindicato Rural de Giruá, Sindicato Rural de Arvorezinha e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag) contra a Monsanto do Brasil Ltda. e a Monsanto Technology LLC.

 

Em sua sentença, anunciada em 4 de abril, o juiz reconheceu “o direito dos pequenos, médios e grandes sojicultores brasileiros, de reservar o produto cultivares de soja transgênica, para replantio em seus campos de cultivo e o direito de vender essa produção como alimento ou matéria-prima, sem nada mais pagar a título de royalties, taxa tecnológica ou indenização, a contar do dia 1º de setembro de 2012”.

 

Conti também reconheceu o direito dos produtores que cultivam soja transgênica, de doar ou trocar sementes reservadas a outros pequenos produtores rurais, contando também a partir de 1º de setembro de 2010.

 

O magistrado ainda condenou a Monsanto a devolver “os valores cobrados sobre a produção da soja transgênica a partir da safra 2003/2004, corrigida pelo IGPM e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da safra 2003/2004”. A previsão é de que o valor a ser devolvido aos agricultores do Rio Grande do Sul ultrapasse um bilhão de reais.

 

A Monsanto, que tem direito a recurso, afirma em nota “ser detentora de direitos decorrentes de patentes devidamente concedidas no Brasil e no exterior que protegem a tecnologia RR e irá recorrer de qualquer decisão contrária aos mesmos".

 

O objetivo da Monsanto, para este ano,  é aumentar  o valor da cobrança dos royalties de 2% para 7,5% (R$ 115,00/ha), com o lançamento da tecnologia Intacta RR2 na safra 2012/2013.

 

Fonte: Brasil de Fato

 

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