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Terra Indígena Raposa Serra do Sol recebe Conferência Livre

09/04/2012

A terra indígena Raposa-Serra do Sol, situada ao nordeste de Roraima, recebeu, no último dia 24 de março, mais uma etapa da Conferência Livre da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial).

 

Foram reunidos, na comunidade Manalai, cerca de 300 índios da etnia Ingaricó, incluindo 11 do grupo Tuxauá. Participaram, ainda, representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas do Leste de Roraima (DSEI-Leste), do Conselho do Povo Indígena Ingaricó (Coping) e da Universidade Federal de Roraima (Núcleo Insikiran).

 

Após os debates, foram priorizadas 10 propostas a serem encaminhadas para a Etapa Nacional da 1ª Consocial, que será realizada de 18 a 20 de maio deste ano:

 

1- A prefeitura municipal deve promover audiências públicas periódicas, a fim de divulgar informações sobre a gestão dos recursos públicos.

 

2- Criar conselhos de combate à corrupção e controle social, com participação dos indígenas, específicos para a saúde e educação indígena.

 

3- Ampliar as vagas nos conselhos de políticas públicas para a sociedade civil, com garantia de independência financeira para realizarem seus trabalhos

 

4- Fortalecer políticas públicas que tornem mais eficientes as atividades artesanais e produtoras, da área de saúde educação e cultura, promovendo a preservação do meio ambiente e defesa do povo Ingaricó.

 

5- Criar conselhos de políticas específicos para a saúde e educação indígena.

 

6- Fortalecer as práticas indígenas de manejo, uso sustentável e conservação das suas terras, essenciais para a conservação da diversidade biológica e cultural dos biomas brasileiros por meio de políticas públicas específicas e com recursos públicos de um orçamento impositivo.

 

7- Disponibilizar cursos de capacitação continuada para os conselheiros de políticas públicas.

 

8- Institucionalizar a assembleia do povo Ingaricó como fórum deliberativo em questão de políticas públicas.

 

9- A Controladoria-Geral da União deve divulgar os recursos destinados aos povos indígenas.

 

10- As Conferências sobre Transparência e Controle Social se realizem em todos os municípios, de dois em dois anos.

 

Fonte: CGU

 

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