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Campanha pede que TCU compense valores nas contas de luz dos consumidores

23/04/2012

A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, grupo composto pelo Idec, Fundação Procon SP, Proteste e pela Federação Nacional dos Engenheiros lança nesta quinta-feira (19/4) uma mobilização nas redes sociais abordando o processo sobre o erro na fórmula de cálculo para reajuste de tarifas de luz, e, consequentemente, o reembolso dos valores cobrados indevidamente no período de 2002 a 2009. O erro gerou prejuízo de R$ 1 bilhão por ano aos consumidores.

 

Os consumidores são convidados a assinar uma petição solicitando que o TCU (Tribunal de Contas da União) decida pela compensação dos consumidores de energia elétrica. Por meio da página da Frente no Facebook , é possível divulgar a petição.

 

O texto explica o erro de cálculo das empresas distribuidoras de energia elétrica e a frustração de muitos consumidores que ficaram na expectativa de receber de volta o dinheiro pago a mais em suas contas. Por meio da petição, espera-se que o TCU tome uma decisão justa e coerente, pois a hora de decidir em favor dos consumidores pela devolução ou compensação nas contas de luz chegou.  Na terça-feira (24/4), das 15h às 17h, a Frente promoverá um tuitaço envolvendo essa questão. Você pode acompanhar as novidades pelo Twitter do Idec.

 

Entenda o caso

 

Após denúncia do TCU apontando o erro na fórmula de cálculo de reajuste tarifário que gerava um lucro indevido às distribuidoras, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) alterou os fórmulas de cálculo dos contratos de concessão de distribuição de energia em vigor. Porém, embora tenha reconhecido o erro, a agência não concordou com o pedido dos consumidores de ressarcimento pelo erro cometido ao longo de sete anos. Agora o TCU está para decidir se as distribuidoras farão ou não a devolução dessa quantia. A questão será resolvida entre o final de abril e a primeira quinzena de maio.

 

Fonte: Página do IDEC

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