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PEC do Trabalho Escravo deve ser votada nesta semana

07/05/2012

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, que destina para a reforma agrária as terras onde seja flagrada a incidência de trabalho escravo, deve entrar na pauta do Congresso Nacional esta semana.


A expectativa é de que a votação ocorra nesta terça-feira (8). O projeto original da PEC foi proposto em 1995 pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA) diante da necessidade de reconhecer a existência de indícios de trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

 

O texto foi aprovado imediatamente no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados. Somente em 2004, o projeto foi colocado em votação e também foi aprovado. Desde então a matéria ficou paralisada no Congresso, não sendo concluída até hoje.

 

Em 2001, houve a primeira alteração na proposta inicial, que foi então transformada na PEC 438. Já são 17 anos de discussão. O motivo da demora na aprovação da PEC se deve à grande pressão feita pelo agronegócio e pela própria bancada ruralista por conta da possibilidade de expropriação de terras.

 

Para que a emenda voltasse a ser discutida agora também foi necessária pressão por parte dos movimentos sociais que apóiam a ideia. O site Especial: PEC 438 traz informações sobre o trabalho escravo no Brasil e um abaixo-assinado vem circulando pela internet cobrando uma posição dos deputados.

 

De acordo com dados do Ministério do Trabalho sobre o tema, atualizados em 2010, foram resgatadas 2 mil 628 pessoas em condição semelhantes à de escravo. O índice é cinco vezes mais em relação a 2000. Também cresceu a inspeção aos estabelecimentos inspecionados: 88 em 2000 e 309 em 2010. Já o número de autos de infração subiu de 522 para 3 mil 982. (pulsar)

 

Fonte: Pulsar Brasil

 

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