ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • Pão Para o Mundo
  • REDES

    • MCCE

TJ do Pará determina prisão de envolvidos no Massacre de Eldorado dos Carajás

07/05/2012

16 anos após o episódio que ficou conhecido como o Massacre de Eldorado dos Carajás, o Tribunal de Justiça do Pará expediu na manhã desta segunda-feira (07) o mandado de prisão contra o Coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira, policiais militares que foram condenados pelo envolvimento no massacre de 21 Sem Terra no município de Eldorado dos Carajás, no sudeste do Pará, em 1996.


Ambos foram julgados e condenados em 2002, mas desde então eles vinham recorrendo em liberdade. Foram dez anos que os policiais ficaram apresentando inúmeros recursos ao poder judiciário.

No entanto, ao chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STF) em março deste ano, o STF pediu para que a documentação do processo retornasse ao Tribunal de Justiça do Pará, ao alegar que era mais uma mera tentativa de protelar a sentença.

Com isso, o juiz Edmar Pereira, da primeira vara do Tribunal do Júri, expediu o mandado para que os condenados cumprissem as sentenças. Pantoja fora condenado a 228 anos de prisão, e o major Oliveira a 158 anos e 4 meses, mas a lei penal brasileira permite o cumprimento máximo de 30 anos de reclusão.

“É importante aguardar o cumprimento do mandado, a efetivação da prisão, porque só assim poderemos dizer que a impunidade teve fim. Só a expedição de um documento não garante nada”, afirma Giane Alvarez, advogada do MST.

“De todos os crimes que ocorrem contra lavradores no estado do Pará, são raras as vezes que os mandantes ou os autores diretos dos crimes são condenados. E quando condenados é mais raro ainda que eles cheguem a cumprir as decisões tomadas pela justiça”, destaca Giane.

Mesmo observando que a resolução dos problemas relacionados à questão agrária do país não se resume somente com a questão da impunidade, um possível fim desse imbróglio poderia “apontar para um caráter efetivamente simbólico de mudança do estado de coisas daquela região. A idéia da impunidade pode ter uma mudança de curso. Não que resolverá tudo uma hora para outra, mas já é um bom sinal” pontua a advogada.

O Massacre de Eldorado dos Carajás


O episódio que ficou conhecido como "Massacre de Eldorado dos Carajás" ocorreu em 1996, durante uma operação da Polícia Militar para desbloquear o tráfego da rodovia PA 150, no município de Eldorado do Carajás, sudeste do Pará.

Na ação, 19 trabalhadores rurais do MST foram mortos na hora pela PM. Outros dois morreram horas depois devido aos ferimentos da ação truculenta, e mais de 60 pessoas ficaram feridas, muitas delas com sequelas que levarão para o resto da vida. 

Mesmo tendo participado da operação mais de 150 policiais militares, apenas Pantoja e Oliveira foram condenados pela morte dos trabalhadores. Todos os outros, inclusive o governador da época Almir Gabriel (PSDB), foram absolvidos.

 

Saiba mais:

Sakamoto: Por que o Massacre de Carajás permanece impune?


Caminhos e descaminhos do julgamento do Massacre de Carajás em 1996

 

Fonte: Página do MST, por Luiz Felipe Albuquerque

 

PALAVRAS-CHAVE

  • PROJETOS

    • Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI)

Rua General Jardim, 660 - Cj. 81 - São Paulo - SP - 01223-010
11 3237-2122
abong@abong.org.br

design amatraca