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Dia Mundial contra Homofobia: 40% dos países membros da ONU criminalizam relações homoafetivas

17/05/2012

No Chile, no último 27 de março um jovem de 24 anos, brutalmente espancado, não resistiu e morreu. Morreu porque era homossexual. Daniel Zamudio entrou para a lista de casos de crimes de ódio e intolerância que imperam em pleno Século XXI. Hoje (17), Dia Internacional de Luta contra Homofobia, manifestações por direitos humanos se realizam em vários países do mundo pedindo respeito à orientação sexual, direito à cidadania e justiça para casos como esses.

 

Todas essas manifestações fazem um contraponto a dados alarmantes que representam sérios retrocessos no trato dos direitos humanos de homens e mulheres, independente de suas orientações sexuais.

 

O relatório lançado ontem pela Associação Internacional Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersex (ILGA, por suas siglas em inglês) indica que 40% dos países membros da Organização das Nações Unidas criminalizam atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Mais: 78 países de 193 ainda possuem leis punitivas para pessoas que mantenham relações homoafetivas. Assim, por exemplo, é ilegal ser gay no Irã, na Argélia, Bangladesh (com pena de prisão perpétua), Arábia Saudita, entre outros.

 

Este relatório, lançado em Genebra, se concentra no levantamento de leis que criminalizam a atividade sexual com consentimento entre pessoas do mesmo sexo. "Lamentavelmente, esta sexta edição de nosso relatório anual sobre a homofobia de Estado contempla um aumento do número total de países no mundo cuja legislação persegue as pessoas em função de sua orientação sexual – agora são 78 contra os 76 do ano passado”, afirma o documento da Ilga.

 

Entre alguns avanços, o Brasil é citado por conta da homologação que reconhece a união entre pessoas do mesmo sexo, como pessoas possíveis de constituir famílias. No entanto salienta que o país ainda não tem uma legislação que puna devidamente casos de homofobia e dedique maiores proteção a esta população.

"Todavia, as políticas públicas em defesa e em favor das pessoas LGBT não são suficientes nem eficazes na redução da violência homofóbica, que inclui assassinatos de gays e lésbicas, violência moral e os preconceitos no trabalho e nos meios de comunicação. O Brasil não conta com nenhuma instituição pública nem um projeto específico contra as ocorrências de crimes por homofobia e violência, seja física ou simbólica”, assinala o relatório.

 

Na América Latina, diz o documento, apesar de os países serem signatários de vários tratados e convenções que protegem os direitos humanos no que diz respeito à orientação sexual e identidade de gênero, às condições de igualdade e liberdade cidadã, ainda não há um compromisso real e prático dos Estados em oferecer mecanismos que ponham fim à violência à população LGBT.

 

Nesta parte o levantamento do Ilga relata a morte do jovem chileno Daniel Zamudio e de 11 lésbicas na região da América Latina e Caribe que eram reconhecidas ativistas pelos direitos humanos. "É uma violência que não é coerente com a vontade expressada pelos governos que representam os estados assinantes [dos tratados e convenções]”, complementa.

 

Em Honduras, de setembro de 2008 a fevereiro deste ano, foram 71 mortes registradas de pessoas LGBT, segundo relatou à Ilga a Rede Lésbica Cattrachas. O Caribe também representa uma preocupação, já que 11 países dessa região ainda perseguem e castigam com prisão pessoas com orientações diversas que não sejam heterossexuais.

 

De todo modo, o relatório elogia as iniciativas da sociedade civil organizada que lutam cotidianamente pelos cumprimentos dos direitos LGBT, salientando que através delas é que é possível conseguir mudanças significativas neste cenário, neste mundo onde as pessoas precisam ser respeitadas pelo que são.

 

O relatório completo em:

 

http://old.ilga.org/Statehomophobia/ILGA_Homofobia_de_Estado_2012.pdf

 

Fonte: Adital, por Rogéria Araújo

 

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