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A seca no Semiárido e a emergência das ações

18/05/2012

Por Alexandre Henrique Pires, coordenador geral do Centro Sabiá

 

Há muitos anos que se sabe que a seca que ocorre na região semiárida brasileira é um fenômeno natural e que tem períodos mais severos de estiagem, que são cíclicos. Em uma compreensão rápida e lógica essa informação bastaria para que o Estado brasileiro agisse em tempo, construindo estratégias e ações para suprir as necessidades de abastecimento de água e alimentares da população. Mas, mais uma vez, presenciamos o anúncio de ações emergenciais numa lógica equivocada de combate à seca e sem que a sociedade civil tenha participado de um processo de escuta para construção das ações.

 

Foi lançado no final de abril, no estado de Sergipe, pela presidenta Dilma Rousseff, o Comitê Integrado de Combate à Seca cuja oficialização foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 09 de maio, por portaria do Ministério da Integração Nacional. O Comitê tem o objetivo de coordenar as ações de governo no enfrentamento a estiagem em todos os estados do Nordeste e em Minas Gerais. Também foram criados os Comitês Estaduais e cada município deve criar uma estrutura correspondente para o acompanhamento local das ações. Além desse anúncio, o governo anunciou ainda linhas de crédito especiais, e o Bolsa Estiagem no valor de R$ 400,00, em cinco parcelas, o que corresponde ao valor de R$ 80,00 ao mês, para os agricultores e agricultoras que não receberão o Seguro Safra. Também foram anunciadas a construção de açudes, abertura e recuperação de poços, entre outras ações de infra-estrutura.

 

Diferentemente de um contexto anterior ao que vivemos, a população do Semiárido tem maior clareza de seus diretos, por um grau maior de participação e mobilização, mas também pelo maior acesso a informações, e por isso tem, ou deveria ter, a clareza de que nenhuma dessas ações é um agrado ou benefício que o governo está anunciando. Significa, sobretudo, assumir a responsabilidade, pelas poucas e, em alguns casos frágeis, políticas direcionadas a região, e por que não dizer pelo tardio anuncio de ações para uma situação já anunciada. No entanto, não podemos perder a oportunidade de fazer uma análise do pacote de medidas anunciadas pelo governo federal e acordada com os estados e municípios.

 

Em primeiro lugar, devemos questionar as bases científicas e conceituais que levaram o governo federal e os estados a utilizarem a expressão de “Combate à Seca”, quando a construção do conceito de Convivência com o Ambiente mostra-se mais atualizado e adequado aos processos em curso, seja no Semiárido, seja na região Amazônica, no Cerrado ou em outros contextos ambientais. O objetivo deste questionamento não é substituir palavras, mas debater o conceito. É mostrar que o conceito de “Combate à Seca” carrega consigo a ideia de dependência sem fim dos povos, de políticas emergenciais e compensatórias, que alimentam um ciclo de vícios e interesses entre o poder político e o poder econômico, em detrimento de ações estruturadoras que gerem autonomia e cidadania para o povo do Semiárido. É um conceito carregado de desrespeito às pessoas e de preconceito com o ambiente natural. Ou vamos agora combater o mar, por que esse avança sobre a costa pernambucana?

 

Ainda dentro desse contexto, gostaria de levantar como um segundo questionamento o fato do governo federal e do estado de Pernambuco, certamente seguido pelos demais estados da região, não terem incluído a participação da sociedade civil nos ditos Comitês. O que se deve pensar da postura democrática de um governo que não chama o povo a participar da definição dos rumos de sua sociedade? O que devemos pensar de um governo que não leva aos espaços institucionais, como os Conselhos de Políticas onde tem a participação da sociedade civil nas decisões a cerca das medidas a serem tomadas, mesmo em casos de emergência como ao que nos referimos aqui? Popular, democrático e participativo, podem ser expressões de grande valor para a sociedade e sentido para muitas lutas por direitos, mas não podemos afirmar que os governos as tenham assumido como deveriam ou como gostaríamos. Garantir a participação da sociedade nesses Comitês é um ato de assegurar direitos.

 

Em terceiro lugar, avalio como importante questionarmos a lógica do Bolsa Estiagem, assim como o valor a ela atribuído. Não devemos nos colocar contrários a ideia, uma vez que as pessoas nesse momento de emergência precisam de recursos financeiros para compra de alimentos e de água, e por isso o Bolsa Estiagem é muito bem vindo, assim como também é bem vindo os recursos aplicados no Programa Bolsa Família, que faz parte de uma importante estratégia de distribuição de renda, em um país classificado como a 6ª economia mundial, mas onde as desigualdades sociais são assustadoras, sobretudo entre homens e mulheres.

 

No entanto, precisamos questionar qual a lógica de cálculos utilizados pelos elaboradores da proposta ao sugerir que uma família com cinco pessoas, em média, tenha assegurado seu direito humano a uma alimentação adequada com R$ 80,00 ao mês, quando não há no país uma Política de Estoques e Abastecimento que regule os preços internos, e um quilo de feijão chega a custar R$ 9,00, no Sertão do Pajeú pernambucano. Ao mesmo tempo em que devemos questionar o tempo do recurso, que deve durar cinco meses, acabando entre os meses de setembro e outubro, período em que se deve registrar o auge do período de estiagem para a maior parte da região. Será que os elaboradores da proposta utilizaram-se do fato de que em outubro teremos eleições municipais? Será que teremos mais algum anúncio as vésperas das eleições? Nesse contexto precisamos refletir até que ponto esse valor não reforça a imagem dos nordestinos como miseráveis, aos quais qualquer valor oferecido é o suficiente!?

 

Como quarta e última provocação, devo confessar que fiquei admirado com o anúncio de construção de açudes, recuperação e abertura de poços. Como podemos permitir ou aceitar de lábios cerrados, que sejam anunciadas essas medidas, no momento em que a situação das famílias agricultoras já está em um estágio de emergência? Os recursos tecnológicos de que dispomos já nos informavam desde 2010 que o ano de 2012 seria de estiagem severa e que tenderiam a se estender até 2013. A agilidade dos governos deve ser um indicador para analisar a efetivação dos direitos da população. Os conselhos de políticas públicas a exemplo do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) precisam ser ouvidos pelos governos numa perspectiva de favorecer a participação da sociedade civil nas decisões dos rumos da sociedade, assim como são ouvidos e atendidos os setores empresariais e do agronegócio.

 

É nesse contexto de indagações e de reivindicação aos governos pela participação como um direito da sociedade civil, que o Centro Sabiá apóia as diversas iniciativas das redes, articulações e movimentos sociais que solicitam ações mais eficientes e em tempo de prevenir a situação de extrema necessidade na população.

 

Somos favoráveis a ampliação do valor e do período do Bolsa Estiagem; reafirmamos a importância de participação da sociedade civil, por meio de suas redes e movimentos sociais, nos comitês que coordenam as ações emergenciais, bem como que o conceito de Convivência com o Semiárido seja adotado, sobretudo como princípio político-metodológico, orientador das ações; que os Comitês com a participação da sociedade civil sejam os definidores dos municípios e comunidades para as ações emergenciais, como cadastramento de famílias, distribuição de carros pipas, entre outros; que sejam tomadas medidas preventivas no âmbito da justiça eleitoral, para que as ações ora coordenadas pelos governos, não sejam usadas para benefícios políticos pessoais ou partidários; que sejam investidos recursos na construção de cisternas de placas, nos moldes da Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA), suficientes para atender a toda a população do Semiárido, por seu caráter participativo e dinamizador das economias locais; e, que as ações propostas pela Agência Nacional de Águas, por meio do Atlas de Abastecimento Urbano de Água, possam ser implementadas, para suprir a necessidade da população dos pequenos e médios municípios.

Trazer essas reflexões é também uma forma de convocar artistas, escritores, professores/as, pesquisadores/as, os movimentos sociais urbanos, sindicais e o movimento estudantil, a ter conhecimento de alguns fatos desse contexto, e se engajarem nessas reflexões, sobretudo na perspectiva de que a relação entre campo e cidade, entre interior e metrópole deva ser construída em bases de lutas pela efetivação dos direitos sociais.

 

Fonte: Centro Sabiá

 

 

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