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Consocial espera não ficar só no blábláblá

21/05/2012

A Conferência Nacional de Transparência e Controle Social (Consocial) termina amanhã (20) em Brasília com a seleção de 80 propostas práticas para intensificar o combate à corrupção e fomentar a participação dos cidadãos como formuladores de políticas públicas e fiscalizadores dos órgãos governamentais. As sugestões serão enviadas à Presidência da República e servirão de subsídio para a elaboração de um plano nacional que, se vier, dará mais transparência à administração.

 

“A partir de segunda-feira, caberá ao governo e aos parlamentares debruçar-se sobre os temas que discutimos aqui e avançar na proposição de projetos de lei”, espera Carlos Magri, gerente de políticas públicas do Instituto Ethos e integrante da comissão organizadora da Consocial. “A criação de mecanismos que aprimorem a transparência e o controle social dependem da ação do Executivo e Legislativo, sem dúvida, mas também da nossa capacidade de continuar cobrando, pressionando e colocando o combate à corrupção em posição de destaque na agenda pública.”

 

Um dos resultados da Consocial provavelmente será a proposta de se instituir no país o financiamento público das campanhas eleitorais. “A corrupção no Brasil é fortemente induzida pelo sistema político, que empurra os candidatos à ilegalidade”, diz Vera Masagão, diretora da Associação Brasileira de ONGs (Abong). “É difícil financiar uma campanha com dinheiro lícito.”

 

Outra sugestão será a aprovação do Projeto de Lei 6.826/2010, que prevê multas e rescisões contratuais às pessoas jurídicas (empresas, ONGs, fundações etc.) que, por exemplo, induzam o servidor público à corrupção ou fraudem licitações. Isso significa que também as instituições privadas podem ser consideradas corruptas, e não apenas seus diretores, como ocorre hoje em dia, ou os servidores públicos que aceitam propinas e subornos.

 

Espera-se ainda apoio da Consocial à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 52/2011, que obriga aos candidatos a prefeituras, governos de estado e Presidência da República apresentarem durante as eleições um plano de governo bem estruturado, com metas claras a serem cumpridas nos quatro anos de gestão. A medida daria ao cidadão a possibilidade de avaliar periodicamente a administração pública em cima de suas próprias promessas.

 

“A sociedade está absolutamente convencida da necessidade de mexermos na educação do país e introduzir nos currículos estudantis e na capacitação dos professores os temas de integridade, ética, corrupção, controle e participação social”, analisa Caio Magri, do Instituto Ethos, para quem as propostas da Consocial também incluirão a criação de conselhos de transparência em cada cidade e estado do país. “Seria ideal que os delegados aqui eleitos se mantivessem mobilizados para garantir localmente as medidas que foram aprovadas nacionalmente.”

 

Uma das maneiras de manter a pressão sobre o poder público, sugere, é replicar iniciativas populares como a que originaram a Lei Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso em 2010. “Temos de repetir esse modelo”, diz Magri, lembrando que o projeto que impede candidatos condenados por corrupção de assumirem cargos públicos começou com uma ampla coleta de assinaturas, que envolveu mais de 1,5 milhão de brasileiros. “Devemos ter mais iniciativas populares para que, sob pressão dos cidadãos, o Congresso possa avançar na direção que a sociedade deseja.”

 

Fonte: Rede Brasil Atual, por Tadeu Breda

 

 

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