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Leia o pronunciamento na solenidade de abertura da 1ª Consocial, de Vera Masagão Ribeiro, da Abong, representante da sociedade civil da Comissão Organizadora

21/05/2012

Pronunciamento na solenidade de abertura da 1ª Consocial – Vera Masagão Ribeiro – da Abong, representante da sociedade civil da Comissão Organizadora Nacional

 

Brasília, 18 de maio de 2012

 

Em nome da Associação Brasileira de ONGs, Abong, agradeço aos meus colegas representantes da sociedade civil na Comissão Organizadora Nacional pela  honra de poder representá-los nessa solenidade de abertura.

 

Agradeço por crer que, de fato, as organizações da sociedade civil brasileira estão merecendo um reconhecimento como este, um desagravo à injusta onda difamatória que vêm sofrendo, usadas como bode expiatório para preservar, quando eclodem os escândalos, o jogo político, um sistema político que, todos sabemos, precisa este sim ser radicalmente reformado, porque é um sistema que alimenta e se alimenta da corrupção.

 

Ao contrário do que quer fazer crer essa campanha difamatória, as organizações da sociedade civil, os movimentos socais, os movimentos de trabalhadores e movimentos de empresários responsáveis, as entidades de servidores públicos concursados e entidades de profissionais liberais têm sido a linha de frente da luta contra a corrupção e a impunidade em nosso país.

 

É graças ao empenho e a capacidade de articulação desses segmentos que estamos aqui hoje reunidos. A ideia desta Conferência nasceu de uma rede de organizações da sociedade civil – a Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade - ABRACCI, que congrega 82 entidades de todo país e que, em 2009, durante o I Seminário Nacional de Controle Social, apresentou à CGU a proposta, contando com o apoio dos participantes e depois de diversas outras redes de organizações dedicadas ao controle social e combate à corrupção. Mais tarde, a mesma ABRACCI lançaria o Manifesto em Defesa da Democracia, alertando para a urgência da Conferência, denunciando ameaças sofridas por aqueles que, em seus territórios, precisam ainda confrontar as autoridades para exercer seu direito legitimo de acessar e divulgar informação pública.

Mas, a demanda da sociedade brasileira por governos mais íntegros que transborda os setores organizados pode ser captada nas conversas cotidianas das pessoas comuns e também em manifestações de massa, capitaneadas pela juventude, como as que levaram em 1992 ao impeachment de um presidente ou as que ocupam agora as redes sociais e as ruas, desde o último 7 de setembro, as marchas contra a corrupção.

 

Essa efervescência, somada a algumas conquistas institucionais, como os orçamentos participativos, os conselhos e as conferências de políticas públicas, a instalação de mecanismos de prestação de contas no âmbito do governo federal e alguns governos subnacionais, a lei da improbidade administrativa, a de responsabilidade fiscal, a lei da Transparência e a lei da Ficha Limpa, conquistada por iniciativa popular, projetaram nossa luta também na arena internacional. Certamente, como consequência disso, no ano passado, o Brasil assumiu junto aos Estados Unidos e a outros seis países a liderança da Parceria para o Governo Aberto, a OGP, uma iniciativa mundial que visa promover a boa governança, o fortalecimento da sociedade civil, a participação social e a transparência, e que conta já com o engajamento de mais de 50 países, que assumem compromissos com essa agenda, representados por seus governos e também por organizações da sociedade civil.

 

Então, para dimensionar o tamanho da responsabilidade que assumimos, nós, delegados, convidados, observadores e profissionais da comunicação aqui presentes, temos essas balizas: os anseios de brasileiros e brasileiras comuns; a projeção do Brasil na arena mundial; as energias dos milhares de participantes das etapas preparatórias da Consocial e de outros processos conferenciais que o Brasil vem realizando; além do legado de tantas pessoas que tiveram que sacrificar a própria vida, as que sofreram torturas ou as que ainda hoje são ameaçadas por lutar pela democracia, pela verdade e pelo direito à informação pública.

 

Os conceitos de transparência e controle social podem ter tido, em sua ascendência, inspiração num liberalismo que vê o Estado como um “mal necessário”, que precisa ser “controlado” para preservar a liberdade da “iniciativa privada”. Mas o movimento da história foi no sentido contrário, afirmou essas bandeiras como meios para construir Estados fortes, capazes de implementar políticas públicas garantidoras dos direitos, Estados efetivamente comprometidos com o bem comum e com a democracia, meios para construir sociedades participativas e comprometidas com a justiça.

 

Vamos então, com essas balizas e com esse espírito, realizar essa etapa final da primeira Consocial; vamos depois nos engajar no necessário processo pós-conferência. Vamos aperfeiçoar o trabalho que estamos fazendo nos conselhos, conferências e audiências públicas, vamos implementar a Lei de Acesso à Informação, vamos fechar as brechas da nossa legislação que preservam a impunidade, vamos construir um verdadeiro sistema de participação social no pais; vamos conquistar a Reforma do Sistema Político que o Brasil precisa; vamos à Rio+20 e à Cúpula dos Povos lutar por justiça social e ambiental; vamos levantar as bandeiras da transparência e do controle social para defender nossos direitos e nossos bens comuns, o direito de todas as crianças, jovens, adultos e idosos, homens e mulheres, a uma vida digna e íntegra. Viva a democracia! Viva a participação social!

 

 

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