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A Consocial e o amadurecimento da democracia

30/05/2012

Realizou-se, em Brasília, nos dias 18 a 20 de maio, a primeira Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). E, apesar de todas as conferências setoriais tratarem do tema, pela primeira vez um evento desta natureza dedicou-se, exclusivamente, ao aprofundamento e reflexão sobre os instrumentos que podem contribuir para o amadurecimento da democracia.

 

Esta Conferência foi fruto de provocações da sociedade civil em geral e instituições que trabalham com o tema em particular, para que o governo a convocasse. As resoluções serão a base do Plano Nacional de Transparência e Controle Social a ser elaborado. Portanto, a mobilização ainda não acabou, a etapa pós-conferência é de extrema importância para garantir que as suas resoluções sejam de fato contempladas.

 

Desde o processo de aprovação da Constituição de 1988 que se discute participação, espaços de controle social como os conselhos de políticas públicas, ou mesmo a importância das conferências. No entanto, o processo da Consocial demonstrou que apesar dos 24 anos que se passaram, ainda temos muito que caminhar para consolidação, de fato, dos espaços participativos.

 

As discussões nas diversas etapas mostraram a fragilidade de nossa democracia, pois mesmo quando se discute participação, a forma como são apresentadas as propostas deixa transparecer o caráter autoritário não só das instituições governamentais, como da sociedade. Em Brasília, por exemplo, na etapa distrital, o grande interesse de boa parte da plenária era se eleger delegada para a etapa nacional, não se importando com os grupos de trabalho ou as discussões temáticas. Votaram, até mesmo, para reduzir o prazo de inscrições, para que a concorrência fosse menor.

 

Vícios da democracia representativa comprometendo os espaços de democracia participativa. O pior é a reprodução, até mesmo, do grande cacoete parlamentar, a saber, boa parte dos políticos não ouvem a sociedade, apenas falam. Os delegados queriam ser os representantes da sociedade na etapa nacional, mas sequer ouviram as propostas de um pedaço dessa sociedade nos grupos de trabalho.

 

Mazelas à parte, vamos aos bons frutos colhidos.  Dentre as resoluções priorizadas, a mais votada diz respeito ao financiamento público exclusivo de campanhas, o que nos indica que este tema de extrema relevância  para a efetivação de uma Reforma Política que realmente mude os rumos de nossa história, finalmente, está entrando na pauta dos diálogos entre as diferentes representações da sociedade civil e governo.  Ainda acerca da Reforma Política, priorizou-se o fim do “Foro Privilegiado” em todas as instâncias de poder, para políticos e agentes públicos que cometam atos ilícitos.

 

Outra importante resolução destacada foi o apoio à aprovação da proposta de emenda constitucional  que prevê a obrigatoriedade do Plano de Metas e Indicadores. Cada prefeito, governador ou presidente eleito, em 90 dias após a posse, deve transformar o seu plano de governo, debatido na campanha eleitoral, em um plano  de metas , com prazos e indicadores, que possam ser monitorados pelos cidadãos. Esta proposta é apoiada pela Rede Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, da qual participamos por meio do Movimento Nossa Brasília.

 

Com relação aos conselhos de políticas públicas, a maior parte das priorizações diz repeito à estruturação dos conselhos, com maior autonomia para seus membros e, especialmente, processos de formação para os conselheiros, com maior atenção aos representantes da sociedade civil, que muitas vezes vão lidar com temas áridos, como orçamento, por exemplo, sem que tenham formação que amplie a capacidade de intervenção e controle, de fato.

 

E para o final a melhor notícia, a segunda proposta mais votada trata dos currículos escolares. Vejamos o texto aprovado:  “Criar e implantar lei que garanta a inclusão na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), com Parâmetros Curriculares, em todas as etapas de ensino, de temas abordando o controle social, receitas e despesas da gestão pública, direito do cidadão e controle à gestão pública, políticas sociais e públicas, transparência, enfretamento da corrupção, ética, senso crítico, educação fiscal, contas públicas, formação de cidadão e gestão participativa das políticas públicas, acesso a dados públicos, direitos humanos, direito constitucional, orçamento público, funções do estado, Constituição Federal Brasileira, direitos e deveres, valores e princípios, voto consciente, respeito ao patrimônio público, valorização da vida, a historia do município, política partidária e atuação dos conselhos [...]”.

 

A grande votação dada a esta proposta educativa nos apresenta um caminho bem mais democrático, com relações mais horizontais e cidadania consolidada, pois garantir que no processo de formação a educação para a cidadania esteja nos currículos é grande avanço para um horizonte próximo. Vamos conferir se emplaca.

 

Por Cleomar Manhas, assessora política do Inesc

 

Fonte: Página do Inesc

 

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