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Consocial define propostas para tornar mais transparente e democrático o sistema político brasileiro

11/06/2012

Participantes da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social aprovaram 80 propostas que deverão ser priorizadas. Dentre elas, estão formulações da Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político Brasileiro.

 

Temas como democracia e participação da gestão pública, controle social, transparência dos processos eleitorais e de cargos políticos, prevenção e combate à corrupção, dentre outros, estão contemplados e sistematizados em documento que divulgou, recentemente, as propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial).

 

Realizada de 18 a 20 de maio, em Brasília, esta etapa nacional reuniu mais de 1,2 mil de delegadas/os, que elegeram 80 propostas para subsidiar a criação do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

Com 970 votos, a proposta mais votada foi relacionada ao financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais. Na redação da proposta consta: Instituir o financiamento exclusivamente público para campanhas eleitorais com um valor limitado e igual para todos, a partir de um fundo público para todos os partidos, sendo passível de suspensão dos direitos políticos aquele que usufrui de financiamentos privados e com multa para as empresas, pessoas físicas e/ou entidades que financiarem essas campanhas.

O financiamento democrático do processo eleitoral é uma das reivindicações da Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político Brasileiro. Gigi Bandler,  integrante do grupo Loucas de Pedra Lilás, do Fórum de Mulheres de Pernambuco (FMPE) e representante da sociedade civil na etapa estadual da Consocial, destaca que a Plataforma foi citada, explicitamente, em uma das propostas aprovadas na Conferência Nacional. “Garantir a participação da sociedade, como contido na proposta da plataforma da reforma política ampla, democrática e participativa dos movimentos sociais”, consta no caso citado pela militante feminista.

 

“Com esta referência direta à Plataforma, são reconhecidos o acúmulo e as alternativas que os movimentos sociais possuem sobre o assunto, mostrando a pertinência das organizações que estão há anos nesta luta”, aponta Gigi Bandler.

 

A chamada reforma política é entendida por muitos somente como a reforma das regras eleitorais. Por isso, a Plataforma, elaborada por várias organizações e movimentos da sociedade civil brasileira, amplia esta percepção ao se referir à necessidade e urgência da reforma do sistema político, incluindo uma nova forma de se pensar e fazer política, do exercício do poder e de quem exerce este poder.

 

Para os movimentos sociais, a reforma do sistema político deve começar com o fortalecimento da soberania popular e da participação política de segmentos socialmente excluídos, como mulheres, afro-descendentes, indígenas, LGBT e jovens, entre tantos outros, bem como dos instrumentos do exercício do poder e de controle social, das normas que regulamentam os processos eleitorais e da representação.

 

Na Consocial, outros pontos da Plataforma foram contemplados nas propostas aprovadas, tais como:  fim do voto secreto no Legislativo e da imunidade parlamentar, a não ser em casos de denúncia e direito de opinião; fim da suplência nos cargos políticos (havendo vacância no cargo, a vaga será do candidato mais votado dentre os não eleitos); fim do voto secreto nos parlamentos/legislativo (câmaras, assembleias, Senado) em todas as esferas (municipal, estadual, federal), sessões ordinárias e extraordinárias, visando à maior transparência em qualquer decisão, inclusive para cassação e com justificativa de todas as votações, e também, nas comissões do serviço público.

 

Uma observação de Gigi chama atenção para a sistematização das propostas aprovadas na Consocial. Ela critica o fato de haver muitas propostas repetidas. Com relação aos desafios que se colocam, Gigi destaca o grande número de propostas de âmbito nacional. “O que a gente vê são propostas mais relacionadas ao nível nacional. Por outro lado, falta uma definição clara de quem é que vai implementar as propostas e de como isso será feito”, disse.

 

Daí, a conclusão de que a sociedade civil deverá continuar pressionando para que as propostas sejam efetivadas como políticas públicas nos níveis municipal, estadual e nacional. “O grande desafio, como ocorrem em outras conferências, é que as propostas são feitas, mas não se faz o monitoramento  delas. É o grande problema”, avalia.

Gigi Bandler ressalta ainda a necessidade de se realizar uma avaliação da Consocial Estadual. Segundo ela, o processo foi marcado por muito autoritarismo por parte do poder público e a sociedade civil se encontrava dispersa, o que gerou pouca mobilização em torno da etapa que ocorreu em Pernambuco. “Esta foi a primeira Consocial, virão outras. A  avaliação de todo o processo é muito importante”, afirmou, acrescentando que “há uma necessidade urgente de formação e educação da sociedade sobre o que é controle social”.


Assine a Iniciativa Popular pela Reforma do Sistema Político Brasileiro: www.reformapolitica.org.br

Para ler as 80 propostas aprovadas na Consocial, clique aqui

 

Leia também:

1ª Consocial - Secretário pede desculpas e se compromete a responder ao documento “Pernambuco Para Quem?”

 

Fonte: SOS Corpo, por Mariana Moreira

 

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