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Corte admite inconstitucionalidade na destituição de Lugo

12/07/2012

Ministério Público terá 18 dias úteis para decidir se anula ou não o “impeachment”; dependendo do parecer serão necessários mais cerca de 40 dias para sentença final

 

A Suprema Corte paraguaia acatou a ação de inconstitucionalidade, pedida há uma semana pela defesa do ex-presidente Fernando Lugo, contra a resolução do Senado que determinou a sua destituição por meio de um julgamento político.

 

De acordo com o jornal paraguaio Ultima Hora, cabe agora Ministério Público, mais especificamente ao fiscal geral do Estado, Javier Diaz Verón, determinar, num prazo de 18 dias úteis se o julgamento político de Lugo será ou não anulado.

 

O argumento da defesa de Lugo sustenta-se no pouco tempo – menos de 24 horas - que o acusado teve para preparar a sua defesa.

 

Uma vez recebido o parecer de Verón, o mesmo será enviado à Câmara dos Senadores, que, de acordo com o presidente da Suprema Corte, Víctor Núñez, terá o mesmo prazo para contestá-lo.

 

Quando recebida a resposta do Senado, a Suprema Corte terá, por sua vez, até 30 dias para emitir a sua sentença.

 

Fonte: Brasil de Fato

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