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A dez dias do fim das negociações, campanha pressiona pela assinatura do Tratado sobre o Comércio de Armas

18/07/2012

No dia 2 deste mês, representantes de 190 países da Organização das Nações Unidas (ONU) iniciaram em Nova York, Estados Unidos, discussões em torno da criação de um Tratado sobre o Comércio de Armas para controlar o abastecimento de armas e munições. As negociações se estendem até o próximo dia 27. Enquanto isso, a campanha da coalizão Armas sob Controle segue colhendo assinaturas para pressionar pela criação de um acordo mundial, vinculante e que contenha normas estritas que protejam os direitos humanos e o direito internacional humanitário.

 

Para se juntar a mais de milhão de pessoas que já assinaram a petição para pressionar os governos integrantes da ONU, basta acrescentar seu nome no link ‘firma la petición’ no site http://www.controlarms.org/home/es. Na mesma página também é possível enviar uma mensagem aos líderes mundiais pedindo um Tratado de Comércio de Armas "a prova de balas que proteja e salve vidas”. Outra opção é se mobilizar por meio do twitter e compartilhar a etiqueta #shootingpoverty.

 

Ainda é preciso muita pressão, pois faltando só dez dias para o fim dos diálogos as negociações estão estancadas. A campanha Armas sob Controle denuncia que, apesar de a maioria dos países desejarem a aprovação de um texto forte, alguns outros querem debilitar o Tratado. Por isso, é necessário ter atenção redobrada durante os diálogos para garantir que isso não aconteça.

 

A campanha denuncia que recentemente Estados Unidos, China, Síria e Egito se posicionaram contra a inclusão das munições no Tratado. A China também vota por se excluir as armas pequenas e as "doações”. Já alguns governos do Oriente Médio se contrapõem à inclusão de critérios de direitos humanos no Tratado.

 

No caso da América Latina, os países estão com opiniões divididas, já que alguns temem que o Tratado se transforme em um instrumento de pressão ou limite ao desenvolvimento tecnológico. Venezuela, Cuba e também o Brasil temem que o Tratado possa afetar a segurança nacional, interromper o desenvolvimento tecnológico e o acúmulo de armas.

 

Apesar destas discordâncias é fato que a região precisa de uma regulamentação. De acordo com o último relatório do Stockholm International Peace Research Institute (Sipri), o continente americano recebeu, de 2007 a 2011, 11% das importações globais de armas, à frente da África (9%) e atrás da Ásia e Oceania (44%), da Europa (19%) e do Oriente Médio (17%). Neste mesmo período, as importações de armas na América do Sul cresceram 77% em comparação com o período de 2002 a 2006.

 

Tratado sobre o Comércio de Armas

 

Atualmente, não existem regras e leis internacionais que regulem o comércio de armas e munições criando assim um cenário propício a violações de direitos humanos, conflitos armados e impedimento o desenvolvimento. Por este motivo, há mais de cinco anos organizações de 125 países estão unidas reivindicando a existência de um tratado que regule em nível mundial a venda de armas, munições, peças e componentes usados para dar manutenção ou fabricar armas letais e equipamentos militares. A iniciativa quer ainda impedir o desvio de armas para o mercado ilegal.

 

A campanha Armas sob Controle defende que "este acordo deve levar em conta a realidade de como opera a globalizada indústria de armamentos no mundo de hoje, em que se fabrica peças e componentes para tudo, desde blindados até metralhadoras, em distintos lugares do mundo e logo se montam em outro lugar”.

 

Informações de ‘Armas sob Controle’ mostram a realidade projetada pela falta de regulamentação sobre o comércio de armamentos: em um ano normal, as armas de pequeno porte tiram a vida de mais de 300 mil homens, mulheres e crianças e deixam outras centenas de pessoas feridas, traumatizadas e deficientes. Outros resultados da ausência de políticas para regulamentar este comércio é a morte de 2 mil pessoas por dia e o deslocamento de centenas por causa da violência armada. Em países africanos, ao invés de investimentos em áreas como saúde, educação e nutrição, muitos governo aplicam o dinheiro em conflitos que chegam a custar 18 bilhões de dólares por ano.

 

Fonte: Adital, por Natasha Pitts

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