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A Moradia e sua realidade “humanitária”

14/09/2010

Por Ana Carolina Luna Gomes*

 

O Estado de Pernambuco foi vítima de uma grande catástrofe no mês de junho de 2010, que atingiu inúmeras cidades da Zona da Mata Sul, após chover mais de 180mm em um único dia, resultando em enchentes de grande proporção. Ao todo são 68 municípios atingidos pelas chuvas, 20 óbitos confirmados, 29.966 pessoas desabrigadas e 55.643 desalojadas em todo o Estado, mais de 14 mil habitações foram afetadas, ou seja, danificadas ou totalmente destruídas.

 

O que se viu foi resultado da junção de diversos fatores de risco, iniciando com a ausência de uma Política de Moradia adequada no intuito de realocar os moradores que viviam em área de perigo, ou seja, à beira dos rios ou em terrenos impróprios. Este fato causou a destruição de muitos lares após as cheias dos rios e da força das enxurradas. Ante a escassez de políticas públicas, se esperaria do Governo, no mínimo, uma Gestão de Risco na área atingida, contudo tal ideia só surgiu após verificar-se a necessidade, ou seja, após as enchentes.

 

Este é um erro das autoridades brasileiras, tomar atitudes somente após os fatos já alcançarem proporções incalculáveis. Quantas pessoas ainda terão que morrer ou perder suas casas para que os governantes enxerguem as suas reais necessidades e os riscos a que estão submetidas? Esta pergunta nunca terá resposta.

 

A solidariedade da sociedade civil (através de doações e também da criação do Comitê Ecumênico de Apoio às Vítimas das Chuvas, por diversas entidades) é acalentadora, pois visualizar no povo a preocupação com o próximo, acende a velha chama da esperança no ser humano.

 

Já foram arrecadadas mais de 240 toneladas de alimentos, além de diversos itens de limpeza e higiene pessoal, artigos de cama, água mineral etc. Muitas famílias estão vivendo em tendas doadas pelo Rotary Internacional e outras em abrigos improvisados pelo Governo do Estado. Este já implementou diversas medidas emergenciais para ajudar a população e a reconstrução das cidades, que contam com ajuda financeira, também, do Governo Federal.

 

No ano de 2004, ao emitir Recomendação para o Brasil, a Relatoria Especial sobre Moradia Adequada da ONU já visualizava no país a real necessidade de políticas públicas de moradia que atingissem até a camada mais pobre da população, indicando, ainda, a necessidade da criação de uma Política Nacional de Moradia que priorizasse a aplicabilidade dos direitos humanos em todos os segmentos da sociedade, o que definitivamente não se viu implantada no país.

 

Há que se tratar tal tema não apenas como um problema político ou estrutural que o Estado está sofrendo, mas sim como uma questão humanitária, em que a população precisa que seu direito básico a uma moradia adequada seja respeitado e, acima de tudo, assegurado.

 

* Estagiária de Direito do GAJOP

 

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