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Mobilização e participação social das mulheres no orçamento público federal

22/08/2012

A mobilização das mulheres e de outras organizações da sociedade civil para tentar amenizar os impactos das mudanças no orçamento de 2013 rendeu frutos. Na última quarta-feira, dia 15 de agosto, as entidades se reuniram com representantes do governo para ouvir as respostas às demandas apresentadas sobre o monitoramento do orçamento público federal e a necessidade de maior participação nos processos decisórios.A novidade desse processo é que é a primeira vez que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) apresentou uma proposta concreta para garantir a participação da sociedade na elaboração e no monitoramento do orçamento.

 

As entidades deverão enviar até setembro as ações orçamentárias que demandam ser monitoradas com o fim de produzir relatórios específicos sobre alguns temas de interesse, com frequência mensal, no mínimo. Essa relação de ações subsidiará a elaboração dos Planos Orçamentários (POs) e a criação de orçamentos transversais, que funcionariam mais ou menos como os orçamentos temáticos disponíveis no SIGA Brasil.

Depois disso se seguirá um processo de formação, que por sugestão do CFEMEA, deverá incluir a perspectiva da sociedade civil sobre o orçamento. A partir disso se iniciará um debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 e depois sobre a Lei Orçamentária Anual de 2014. Para outubro de 2014 ficou agendada uma reunião de avaliação sobre esse processo participativo.

 

Nossa expectativa é que seja um processo de diálogo rico e intenso e que gere impactos positivos. Trata-se de uma experiência inédita e que pode contribuir muito facilitar o esforço feito pelos movimentos feministas para monitorar a execução orçamentária das políticas públicas que afetam direta ou indiretamente a vida das mulheres.

 

Como tudo começou

 

Em Julho diversas entidades escreveram a “Carta aberta pela democratização e transparência do orçamento público”, com críticas às mudanças elaboradas pelo governo no orçamento federal.

 

A carta motivou uma primeira reunião das organizações com o Ministério do Planejamento e a Presidência, onde foi acordada a necessidade de continuidade de diálogo, de modo a garantir a transparência do processo de implementação das mudanças.

 

Essa reunião de agosto, portanto, foi feita com o intuito de apresentar respostas mais consistentes às críticas e sugestões apresentas.

 

LEIA AQUI AS RESPOSTAS DO GOVERNO ÀS DEMANDAS DA SOCIEDADE CIVIL

 

 

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