ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • Misereor
  • REDES

    • Mesa de Articulación

Presidenta sanciona PL das cotas

30/08/2012

Metade das vagas deve ser reservada para alunos oriundos de escola pública; projeto também estabelece critérios de renda familiar e étnico-raciais

 

A Presidenta Dilma Rousseff sancionou, às 15h desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que assegura 50% das vagas das universidades federais e estaduais e das instituições de ensino técnico federais para estudantes oriundos de escolas públicas. Aprovado pelo Senado no início do mês, o PLC 180 reserva as vagas por curso e turno dessas instituições, mediante concurso seletivo. A política de cotas tem validade de dez anos a contar de sua publicação.

 

Na solenidade, a Presidenta destacou a importância da nova Lei, afirmando que o Governo Federal tem como metas a democratização do acesso às universidades e o desafio de manter o alto nível da educação pública e a meritocracia. Já o Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, enfatizou o ensino médio ao falar de diretrizes voltadas à qualificação da educação pública.

 

Mercadante disse ainda que a atenção deve ser direcionada agora para o acolhimento dos novos alunos. "Como garantir uma tutoria que, aliás, muitas universidades já fazem, para assegurar o sucesso dessas políticas de nivelamento, que visam à inclusão social com recorte racial e corrigir assimetrias e desigualdades", declarou.

 

Para a Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, a medida representa um grande passo no que se refere ao acesso ao ensino superior. Segundo a titular da SEPPIR, cerca de 56 mil vagas serão disponibilizadas pelo sistema de cotas após quatro anos de vigência da nova Lei. "Isso representa a diversificação racial no interior das universidades e ascensão social para milhares de jovens e suas famílias", acrescentou.

 

Pelo projeto, ao menos 50% das vagas devem ser reservadas para quem tenha feito o ensino médio integralmente em escola pública. Além disso, para tornar obrigatórios e uniformizar modelos de políticas de cotas já aplicados na maioria das universidades federais, o projeto também estabelece critérios complementares de renda familiar e étnico-raciais.

 

Dentro da cota mínima de 50%, haverá a distribuição entre negros, pardos e indígenas, proporcional à composição da população em cada Estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Fonte: SEPPIR

 

PALAVRAS-CHAVE

  • PROJETOS

    • Informação, formação e comunicação em favor de um ambiente mais seguro para a sociedade civil organizada

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - São Paulo - SP - 01223-010
11 3237-2122
abong@abong.org.br

design amatraca