ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • Misereor
  • REDES

    • MCCE

Impasse adia votação de MP do Código Florestal

10/09/2012

Cresce possibilidade de medida perder validade, mas ruralistas e governistas ainda apostam num acordo até o final do mês

 

Um impasse entre o Palácio do Planalto e ruralistas adiou ontem a votação no plenário da Câmara da MP (Medida Provisória) do Código Florestal. Sem um acordo sobre o texto, a maioria dos partidos, inclusive o PT, entrou em obstrução e levou a decisão sobre o assunto para daqui duas semanas.

 

A MP precisa passar ainda pelo Senado, onde, antes das eleições (7/10), haverá votações apenas na semana que vem.

 

A medida perde a validade no dia 8/10, portanto cresceu o risco dela caducar. A norma foi editada em maio pela presidenta Dilma Rousseff para complementar a sanção parcial do projeto aprovado pela Câmara que revogou o antigo Código Florestal.

 

Governo e ruralistas jogam agora com a possibilidade de um acordo para alterar o calendário do Senado e permitir votar antes das eleições um mesmo texto nas duas casas. Se o Senado alterá-lo, ele terá de voltar à Câmara, o que tornaria quase certa a perda de validade da MP.

 

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que vai discutir a modificação no cronograma de votações com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

 

“De qualquer forma, ele tem de esperar a decisão que será tomada no dia 18 ou 19/9 aqui na Câmara, se houver acordo para a votação nesses dias. Aí, será imperioso que haja uma convocação para a votação da MP no Senado”, disse Maia.

 

“Acho que é viável [o acordo]”, avaliou o deputado Homero Pereira (PSD-MT), presidente da bancada ruralista. “Enquanto há vida há esperança. Ainda não perdi essa batalha. Semana que vem estarei aqui para nos articularmos com os senadores.”

 

Esta semana era considerada o prazo limite para votar a MP na Câmara. Ontem, vários parlamentares avaliaram que não há mais tempo hábil para resolver a questão.

 

Se a MP caducar, o governo só pode reeditar uma medida com o mesmo conteúdo no ano que vem. Até lá, haveria um vazio jurídico nos temas abordados pela norma, como a possibilidade ou não de concessão de crédito rural a produtores que não se regularizarem e, sobretudo, a necessidade de restauração das margens de rios e nascentes ilegalmente desmatadas. Uma alternativa seria publicar um decreto sobre algumas dessas questões.

 

Impasse

 

Ontem, depois de quase dois dias de negociações, os representantes do governo não voltaram atrás na decisão de votar o texto original da MP editado pelo Planalto. Já os ruralistas só aceitavam apreciar a versão aprovada na semana passada na comissão mista do Congresso (leia mais) – e com a garantia de que não haverá vetos de Dilma.

 

O impasse teve origem no gesto da presidenta de desautorizar o acordo fechado entre governistas e ruralistas na comissão (saiba mais). Dilma não aceitaria a redução, aprovada no colegiado, da obrigatoriedade de médios e grandes proprietários rurais recuperarem as APPs (Áreas de Preservação Permanente) desmatadas ilegalmente às margens de rios.

 

Na imprensa e no Congresso, no entanto, pouca gente acredita que ela esteja preocupada com a perda de cinco ou dez metros de APPs.

 

A avaliação que circula é que, ao desautorizar seus negociadores, Dilma quis abrir caminho para os vetos e tenta reafirmar sua autoridade diante de uma base parlamentar pouco confiável. O Planalto já perdeu duas votações na Câmara sobre o assunto.

 

De quebra, a presidenta passaria a imagem de defensora do meio ambiente e dos pequenos produtores – o texto original da MP define que quem tem menos terra precisa recuperar menos vegetação desmatada ilegalmente. A área ambiental é um dos principais alvos de críticas do governo.

 

Apostas

 

A impressão, ontem, no Congresso, era de que estava em andamento uma partida de pôquer. Nas próximas semanas, as apostas deverão subir ou cair ao sabor das dúvidas sobre o que pode acontecer se a MP perder a validade. O resultado do jogo também vai depender da habilidade dos adversários na guerra de versões sobre esse aspecto.

 

A principal questão é como ficariam, sem a vigência de uma MP, as regras para as APPs às margens dos rios. Parte do governo considera que valeria o Artigo 4º da Lei 12.651, sancionada por Dilma em maio. Ela estabelece as mesmas metragens de proteção do Código Florestal revogado – de 30 metros a 500 metros, de acordo com a largura do curso de água. Isso é tudo o que os ruralistas não querem.

 

“Essa é a interpretação clara. [Se a MP caducar], todos precisarão repor naquela metragem”, afirma o deputado Bohn Gass (PT-RS), presidente da comissão mista.

 

“Não existe prejuízo algum [com a perda de validade da MP]”, contrapõe o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ele considera que a lei 12.651 só valeria para situações futuras e não para desmatamentos antigos. O próprio Marco Maia endossou a tese.

 

Para Raul do Valle, do ISA, não há surpresa no impasse criado. “Era óbvio que os ruralistas não iam querer votar a MP do jeito que ela veio do Planalto. Se eles já conseguiram o que queriam com a lei aprovada pela presidenta, por que agora iriam aceitar um pacote de restrições e normas de boas condutas, se sabem que têm voto para peitar o Planalto?”.

 

Enquanto isso, governistas e ruralistas silenciam sobre alguns dos danos mais graves à legislação já consolidados ou que ainda deverão se confirmar.

 

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), mostrou-se ontem desinformado sobre a possibilidade aprovada na comissão de repor APPs desmatadas ilegalmente com monoculturas de espécies exóticas. Questionado sobre o assunto, ele fez uma referência vaga à possibilidade de veto.

 

Fonte: ISA, por Oswaldo Braga de Souza

 

 

PALAVRAS-CHAVE

  • PROJETOS

    • Informação, formação e comunicação em favor de um ambiente mais seguro para a sociedade civil organizada

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - São Paulo - SP - 01223-010
11 3237-2122
abong@abong.org.br

design amatraca