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Entidades e Governo discutem Marco Regulatório das OSCs

19/10/2012

Em 4/10, a ABONG NE 2 e associadas promoveram o Seminário Sociedade e Estado: qual relação possível?. As cerca de 70 pessoas, representantes de organizações da sociedade civil, da academia e do governo discutiram a busca de uma proposta de lei que regule a relação das OSCs com o governo.

 

Participou do debate a Drª Laís Lopes, da Secretaria Geral da Presidência da República, que traçou o histórico da discussão iniciada por organizações do movimento social, entidades religiosas e institutos e fundações privadas que, ao levar o desafio de elaboração de subsídios legais que melhor definam a relação entre sociedade civil e Estado, estimularam a criação do grupo de trabalho interministerial com participação das mesmas.

 

Após um intenso processo de diagnóstico, que resultou em propostas concretas, os resultados serão apresentados para a Presidência. O principal deles é Projeto de Lei. “A ideia do Projeto de Lei é que ele seja uma nova forma de relação, para que as organizações não mais utilizem os convênios, e passam a utilizar um termo de fomento e colaboração”, afirma Laís. Dessa forma, organizações teriam particularidades nessa relação – diferente do que é hoje, onde elas seguem as mesmas regras aplicadas ao aparato público (estados e municípios).

 

Mary Cláudia, da Secretaria de Relações Institucionais – SERIN-BA, falou sobre a necessidade de aproveitar a oportunidade e “partir dos avanços em nível federal na possibilidade de mudança na legislação, trazer a discussão e construção para a Bahia”. Já seguindo com essa ideia, foi proposta a criação de uma comissão estadual para acompanhar e ampliar a discussão sobre o novo marco regulatório no estado.

 

Eliana Rolemberg, Diretora Executiva da CESE e representante do CLAI – Regional Brasil no Comitê Facilitador da Plataforma lembra a importância de um grupo como esse e dos resultados do encontro. Para ela, “a formação de uma comissão da ABONG Bahia é fundamental para ampliar o debate para a sociedade em geral e a priorização de contatos com movimentos populares”. Ressalta também “a importância de se programar atividades com formadores de opinião, com a mídia e com parlamentares”. Entre as atividades, deve ser organizado seminário como esse em Aracaju.

 

Também estiveram presentes, Vera Masagão, da ABONG, Renato Cunha, do Gambá, entre outras organizações que compartilharam suas experiências e aprendizados nessa relação.

 

Confira algumas fotos na página no Facebook da CESE.

 

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Fonte: CESE

 

 

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