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Ministro da Suprema Corte israelense reconhece que direitos não são aplicados a todos

25/10/2012

O ministro da Suprema Corte de Israel, Salim Joubran, afirmou nesta quarta-feira (24/10) que a cúpula do Poder Judiciário de seu país não toma decisões em caráter político e reconheceu o poder de influência limitado da instituição para a questão dos Direitos Humanos, responsabilidade que, para ele, cabe ao Executivo. No entanto, defende a tese de que o país do Oriente Médio é uma democracia que respeita os direitos de todos os cidadãos, inclusive os palestinos que vivem nos territórios ocupados.

Convidado para participar de uma palestra sobre direitos humanos na Faculdade Zumbi dos Palmares, na zona norte de São Paulo, Joubran falou sobre as características do sistema judicial de Israel, com muitas semelhanças ao brasileiro – a principal diferença é que a Constituição do país nunca foi escrita e gira em torno de uma série de leis de maior abrangência do que outras, conhecidas como "leis básicas", atualmente 14.

 

Joubran também é conhecido por ser o primeiro ministro de origem árabe a assumir uma nomeação definitiva na Suprema Corte israelense e por ter uma orientação mais progressista entre os outros 14 colegas.

“Não posso dizer que tudo é perfeito e que os direitos são aplicados a todos. Mas cabe ao governo fazer valer o respeito dos Direitos Humanos. Da parte do Judiciário, toda vez que alguém faz uma petição contra uma ação do governo, se concluímos que ela é justa e que os direitos do requerente não foram respeitados, a Corte interfere e vai contra a resolução do governo”, afirmou, em resposta à reportagem de Opera Mundi.

 

Ele lembra que a igualdade de direitos para todos os cidadãos está prevista em lei desde a fundação do Estado de Israel, em 1948. Ele lembra que algumas petições pelos direitos de cidadãos palestinos são muitas vezes proferidas por ONGs de origem judaica e que a Corte, por diversas vezes, aceita as reivindicações sem fazer distinção.

O cônsul-geral de Israel em São Paulo, que fazia a tradução da palestra de Joubran, lembrou ao final da rodada de perguntas feita pelos estudantes e docentes da Zumbi dos Palmares que os casos envolvendo litígios na Cisjordânia e Faixa de Gaza, por se tratarem de territórios ocupados, são tratados diretamente por tribunais militares – tanto para os palestinos quanto para os colonos israelenses. “No entanto, a Corte Suprema poderá também, caso analise alguma irregularidade, poderá reverter a decisão dessas instâncias não-civis”, lembrou o ministro.

Político e evitando se envolver em questões polêmicas durante todo o evento, Joubran sempre disse que não responderia questões envolvendo política. Enterrou qualquer esperança dos participantes do evento ao ser perguntado sobre leis especiais envolvendo os assentamentos israelenses. “Sobre isso não posso dizer. Quando eu me aposentar em 2017 aí quem sabe eu possa fazer comentários sobre isso”.

 

Fonte: Opera Mundi

 

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