Sociedade pressiona governo por mais transparência no PPA 2012-2015

14/11/2012

Reuniões com a Secretaria Geral da Presidência da República e com o Ministério e construção coletiva de documentos analíticos fizeram parte da atuação das organizações da sociedade civil.

 

Representantes de conselhos e da sociedade civil, entre eles, assessores políticos do Inesc, participaram na semana passada, entre os dias 7 e 9 de novembro, do III Fórum Interconselhos, evento realizado pelo governo com o objetivo de promover a participação social no planejamento público.

 

Durante o evento, as organizações e os movimentos sociais presentes apresentaram uma Carta Aberta à ministra Miriam Belchior, do Planejamento, e Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretária-Geral da Presidência da República. O documento aponta ameaças de retrocessos na transparência e acessibilidade na nova proposta do PPA 2012-2015. Confira a carta:

 

“A carta é somente um dos elementos da incidência da sociedade civil em relação à nova proposta do governo para o PPA 2013-2015. Nós produzimos mais documentos, realizamos reuniões com a Secretaria Geral da Presidência da República e com o Ministério do Planejamento. Foi um processo de construção conjunta, no qual conseguimos reverter alguns pontos que são essenciais para a transparência e acessibilidade do orçamento público”, afirma Eliana Graça.

 

Entre os efeitos positivos da atuação da sociedade civil em relação à nova proposta do governo para o orçamento estão:

 

1.    O governo prometeu que o monitoramento do PPA será realizado juntamente com a LOA;

 

2.    Também foi decidido que o monitoramento será realizado via agendas transversais que serão construídas em conjunto com as organizações via conselhos;

 

3.    O governo irá inserir os Planos Orçamentários no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), além de se comprometer a disponibilizados por meio do SIOP (Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento) ;

 

4.    O PPA será monitorado, pela primeira vez, com a participação da sociedade civil organizada.

Segundo Lucídio Bicalho, “ houve perda de informação sim porque a aglutinação de ações significa que o cidadão terá na Lei Orçamentária Anual (LOA) menos detalhamentos de como o governo aplica os tributos arrecadados”.

 

O Ministério do Planejamento afirmou que os Planos Orçamentários (PO), que é uma nova subclassificação recém criada, poderão ser conferidos por meio de Portais como o Siga Brasil, do Senado Federal e por meio do SIOP, portal do Planejamento.

 

“Teremos de monitorar esse compromisso. Outro problema é que as pessoas estão acostumadas a monitorar a execução das ações por meio do Portal da Transparência, onde, a partir de 2013, haverá menos detalhes disponíveis para a sociedade monitorar as políticas. Será preciso aperfeiçoá-lo”, apontou Bicalho.

 

Fórum Interconselhos

 

Fórum Interconselhos foi criado com o objetivo de ser uma instância de promoção da participação social no planejamento público. A primeira edição do evento ocorreu em maio de 2011, reunindo cerca de 300 pessoas com o objetivo de apresentar as contribuições da sociedade civil para o processo de elaboração do PPA 2012-2015. Na ocasião, foram apresentadas mais de 600 propostas. O III Fórum Interconselhos teve o objetivo de ampliar a conexão entre a participação social e expressões das escolhas estratégicas de governo, como PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, assim como melhorar e uniformizar as informações repassadas à sociedade civil organizada pelas suas representações em conselhos e conferências.

 

“É uma ótima iniciativa do governo. Pena que é muito lento o processo. Há um espaço enorme entre um encontro e outro e ainda o Fórum é muito do governo, ele não aceita compartilhar com a sociedade organizada a construção e organização do Fórum. Por enquanto a sociedade é mera convidada no processo, destaca Eliana Graça.

 

Fonte: Inesc