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Promoção da igualdade racial e o combate ao racismo não são prioridades no Orçamento do Governo Federal, diz estudo

21/11/2012

Dados revelados em Nota Técnica nº179 desenvolvida pelo Instituto de Estudos Socioecônomicos (Inesc), demonstram que não há muito que comemorar neste 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. O estudo aponta uma baixa prioridade na execução do Orçamento da Igualdade Racial[1] nos primeiros 10 meses de 2012. Dos R$ 1,9 bilhões previstos, apenas R$ 182 milhões foram executados pelo governo até 31 de outubro, ou seja, apenas 9,44% do total autorizado foi executado até essa data.

 

Segundo o estudo, essa falta de execução do orçamento faz com que a diminuição da desigualdade racial no Brasil caminhe a passos lentos. “Não só as políticas públicas universais (educação, saúde, previdência, assistência etc) não conseguem universalizar os direitos na prática, como as políticas específicas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo são insuficientes e residuais”, diz a análise.

 

O estudo aponta que ações relevantes autorizadas no orçamento de 2012, de responsabilidade de diversos ministérios, tiveram execução zero como: a assistência técnica e extensão rural às comunidades quilombolas (Ministério de Desenvolvimento Agrário); o enfrentamento da violência contra as mulheres, que possui recorte racial (Secretaria de Promoção de Políticas para as Mulheres); e a integração da comunidade no espaço escolar, promoção da saúde na escola e combate à violência, à discriminação e à vunerabilidade social (Ministério da Educação).

 

Além da falta de execução em algumas ações, em outras, o governo realizou baixíssima execução orçamentária como é o caso das ações de promoção da cultura afro-brasileira (Ministério da Cultura), que do total de R$ 20 milhões, apenas 8,2% foram executados até o momento; das ações de apoio de iniciativas para a promoção da igualdade racial (Secretaria de Promoção de Políticas para a Igualdade Racial), do total de 14 milhões autorizados, somente 4,6% foram executados; e da única ação afirmativa existente dentro do Itamaraty de concessão de bolsas de estudo a candidatos afrodescendentes à carreira diplomatica, que teve apenas 3% de execução.

 

Violência contra a população negra

 

No caso da violência, tem crescido o número de homicídios da população negra e diminuído a taxa de homicídios entre a população branca. Em 2010, morreram proporcionalmente 139% mais negros do que brancos, sendo que a maioria dessas mortes está concentrada na juventude. Dos 49.932 mortos por homicídios, em 2010, 53,3% eram jovens, dos quais 76,6% negros (pretos e pardos). “Muitos estudiosos e militantes vêm denunciando essa situação como um “genocídio” em curso da juventude negra. As ações do governo federal para enfrentar essas violações são tímidas. O recém lançado Plano Juventude Viva possui ações localizadas apenas no Estado de Alagoas”, ressalta a Nota Técnica.

 

Racismo institucional

 

O racismo institucional faz com que os gestores públicos dos diversos Ministérios e órgãos federais não deem prioridade para a formulação de políticas de ação afirmativa e promoção da igualdade. Uma vez enviada a proposta orçamentária ao Congresso Nacional, há também uma ausência de debate sobre o tema, em razão da sub-representação política da população negra no Parlamento.

 

Em 2012, o contigenciamento de recursos orçamentários imposto pelo Ministério da Fazenda atingiu com mais força algumas áreas do governo responsáveis pela promoção da igualdade racial, como a Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), que teve aproximadamente 50% dos seus recursos contigenciados no início do ano.

 

Nota Técnica nº179

[1] O Orçamento da Igualdade Racial, elaborado pelo INESC em parceria com o Siga Brasil, refere-se ao conjunto das iniciativas e ações orçamentárias federais cujo objetivo (no todo ou em parte) é combater o racismo e/ou promover a igualdade racial  entre negros/as e brancos/as.

 

Fonte: Inesc

 

 

 

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