ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • União Europeia
  • REDES

    • Plataforma MROSC

Estudo atesta a existência de processos velados de seleção de alunos em escolas públicas

29/11/2012

Apesar de ser uma prática proibida pela legislação educacional, estabelecimentos de ensino "barram" alunos tidos como indisciplinados. Famílias de meios vulneráveis, por outro lado, buscam escolas com melhor reputação

 

Apesar de a legislação educacional e o sistema criado para registro das matrículas de alunos na rede pública de ensino no Estado de São Paulo impedirem a seleção de alunos pelas escolas, há estabelecimentos de ensino que realizam processos velados de seleção. Foi o que constatou o estudo realizado pelo Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária) e divulgado neste mês.

 

Como funciona a matrícula em SP

A designação das vagas na rede pública de ensino do Estado de São Paulo, com exceção de instituições especiais como as escolas técnicas, é realizada por meio de um sistema informatizado, que tem como critério geral a proximidade da escola em relação ao endereço dado pela família do aluno (a distância não pode ser superior a 2 km).

 

A pesquisa traz evidências desses processos seletivos ocultos, analisa os mecanismos pelos quais eles se dão e busca explorar sua função. "O estudo procura contribuir com a literatura já existente sobre o chamado 'quase-mercado educacional', que se caracteriza, dentre outras coisas, por um conjunto de relações de concorrência entre as escolas por alunos adequados às suas expectativas, bem como entre os pais na busca por vagas nas escolas de melhor reputação", explica uma das pesquisadoras responsáveis, Luciana Alves.

 

A apreensão dos mecanismos de seleção de alunos se deu a partir de entrevistas com funcionários de escolas públicas de ensino fundamental na cidade de São Paulo diretamente relacionados ao processo de matrícula: secretários, agentes escolares e auxiliares técnicos de educação. Também foram obtidos dados por meio de entrevistas com técnicos e assessores da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e através de pesquisas de documentos sobre a legislação referente ao tema. As redes do Estado e da Capital realizam a matrícula de modo unificado.

O estudo revela que a seleção de alunos se dá em quatro momentos: 1º) na ocasião do preenchimento do cadastro do aluno no sistema que regula a distribuição das vagas na rede pública de ensino; 2º) na análise de pedidos de transferência nas escolas (quando realizado após o início das aulas); 3º) na análise dos pedidos de deslocamento de matrícula (quando solicitado antes do início do ano letivo); e 4º) na expulsão velada de alunos já matriculados.

Segundo os entrevistados, os processos seletivos buscam, sobretudo, evitar determinados alunos, supostamente indisciplinados, e não escolher aqueles que apresentam melhor desempenho escolar - hipótese inicial do estudo. Para eles, o prestígio das escolas deve-se primordialmente a aspectos disciplinares e não à qualidade do ensino ofertado, embora a disciplina certamente tenha impactos sobre o aprendizado, ao criar um melhor clima escolar.

Uma das questões suscitadas pelo estudo é a da garantia do direito à educação, que nesses processos de seleção de alunos acaba sendo ameaçada e muitas vezes não assegurada. É o que se verifica, por exemplo, no caso dos estudantes expulsos de modo velado e cuja matrícula é negada repetidamente em outras escolas. À família resta a possibilidade de recorrer a outras instâncias administrativas, como o Conselho Tutelar e a Diretoria de Ensino - recurso que na maioria dos casos não é acionado por desconhecimento dos pais.

 

Esforços das mães

 

Diferentemente do senso comum, que relaciona famílias de meios muito vulneráveis a uma desvalorização ou indiferença em relação à vida escolar dos filhos, outro estudo realizado pelo Cenpec e cujos resultados parciais também estão sendo divulgados constatou que as mães depositam grandes expectativas na escola e um grupo delas empreende esforços intensos para que os filhos tenham uma escolarização "bem-sucedida". "Para essas mães, uma trajetória escolar exitosa se verifica através do domínio da leitura e escrita e é compreendida como uma certificação que aumenta as chances de inserção no mercado de trabalho", explica um dos pesquisadores responsáveis, Hamilton Harley de Carvalho Silva.

A coleta de dados foi realizada a partir da observação da rotina de um grupo de 12 famílias que residem na periferia da Zona Leste de São Paulo, no período de março a outubro de 2011.
Dentre os esforços que essas mães realizam, estão práticas de acompanhamento escolar, como rotinas de leitura e estudos, criação de tempos e espaços para realização das atividades escolares e participação nas reuniões de pais e mestres para tomar conhecimento do desempenho escolar dos filhos.

A escolha ou evitação de estabelecimentos de ensino do território também é uma prática bastante comum entre as mães. Para isso, elas hierarquizam as escolas, com base numa série de critérios que sinalizam uma melhor qualidade de ensino, como a oferta de atividades educativas diversificadas (excursões, passeios etc.).

Porém, apenas algumas mães conseguem efetivar essa escolha, em função das relações que possuem no bairro e com agentes públicos das escolas da região e do status de que desfrutam na comunidade. Conhecer o funcionamento e organização do sistema de ensino e das escolas também se constitui como elemento fundamental para ter êxito.

O estudo conclui que, apesar dos investimentos intensos realizados pelas mães, eles se mostram pouco eficazes, de um lado porque a curta trajetória escolar das mães impõe obstáculos para um investimento contínuo e, de outro, porque as escolas tendem não só a não reconhecer esses esforços como também a não acolhê-los. Outro elemento que concorre para o fracasso dessas iniciativas é a falta de conhecimento das regras e códigos de funcionamento da escola.

A pesquisa aponta ainda que a exigência por parte das mães do cumprimento de uma rotina de estudos, bem como a tentativa de escolha de estabelecimento de ensino constituem-se também como estratégias de proteção dos filhos frente às ameaças e riscos existentes no território, como violência e tráfico de drogas.

Educação em territórios vulneráveis na metrópole.

 

Ambos os estudos integram a pesquisa "Educação em territórios de alta vulnerabilidade na metrópole", uma iniciativa do Cenpec e da Fundação Tide Setubal em parceria com a Fundação Itaú Social e o Unicef. Tem como objetivo averiguar o 'Efeito do Território' nas oportunidades educacionais oferecidas às crianças, adolescentes e jovens da periferia das metrópoles.

Mais informações:

Ivana Boal - Assessora de Comunicação do Cenpec
Tel: (11) 2132-9032 e 9557-8500 / E-mail: ivana@cenpec.org.br

Antonio Batista - Coordenador de Desenvolvimento de Pesquisas
Tel.: (11) 2132-9090 / E-mail: antonio.batista@cenpec.org.br

Fonte: Portal Cenpec: www.cenpec.org.br

 

 

PALAVRAS-CHAVE

  • PROJETOS

    • Informação, formação e comunicação em favor de um ambiente mais seguro para a sociedade civil organizada

Rua General Jardim, 660 - Cj. 81 - São Paulo - SP - 01223-010
11 3237-2122
abong@abong.org.br

design amatraca