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Assembleia Legislativa de Pernambuco e GAJOP realizam Audiência Pública em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos

05/12/2012

Na ocasião, ocorrerá lançamento do livro ‘Mediação de Conflitos, Direitos Humanos e Acesso à Justiça’.

 

Para marcar a chegada do Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e o GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares realizarão Audiência Pública na próxima quinta-feira, dia 06 de dezembro, às 14h, no Plenarinho III da Assembleia Legislativa (Rua da União, 439, 2º andar do anexo I, Recife – PE). Na ocasião, será lançado o livro Mediação de Conflitos, Direitos Humanos e Acesso à Justiça, a mais recente publicação do GAJOP.

 

Com apoio da União Europeia, a publicação faz parte das atividades de sistematização do Núcleo de Investigação em Métodos Não-Violentos de Resolução de Conflitos e Direitos Humanos (NUIDH), do GAJOP. O livro é fruto de um esforço coletivo para promover as reflexões sobre os temas Mediação de Conflitos, Direitos Humanos e Acesso à Justiça, e a experiência em curso sobre mediação de conflitos coletivos com representantes de comunidades dos municípios de Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes.

 

Dentre os temas abordados nos 12 artigos que compõem o livro estão: mediação de conflitos à luz dos direitos humanos; justiça restaurativa e cultura de paz; justiça comunitária; comunicação não violenta; métodos tradicionais de mediação de conflitos e o desafio do pluralismo jurídico. Além desses temas, a publicação traz reflexões sobre a importância do olhar interdisciplinar, do processo educativo, do diálogo e do exercício da alteridade. Três experiências na área de mediação de conflitos e justiça restaurativa são apresentadas, evidenciando a relação dialética entre o teórico e prático. As organizadoras do livro são Valdênia Brito Monteiro e Kelly Regina Santos da Silva, integrantes da equipe do GAJOP.

 

Dia Internacional dos Direitos Humanos: 10 de dezembro - Em 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com 30 artigos, a Assembléia proclamou o documento "como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição”. Em 1950, a ONU estabeleceu que anualmente, nesta data, seria celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

 

 

SERVIÇO:

 

ALEPE e GAJOP realizam Audiência Pública em comemoração ao Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos e lançamento do livro ‘Mediação de Conflitos, Direitos Humanos e Acesso à Justiça’.

Data: Quinta-feira, 06 de dezembro de 2012

Hora: 14h

Local: Plenarinho III da Assembleia Legislativa (Rua da União, 439, 2º andar do anexo I, Recife – PE)

 

Fonte: GAJOP

 

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