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O déficit permanente de moradia

17/01/2013

Passados dez anos da administração do Partido dos Trabalhadores (PT) no governo federal, os movimentos sociais ligados à luta pela moradia não escondem mais a decepção em torno do atendimento de demandas ligadas à habitação popular. O déficit de casas no Brasil ainda continua alto, em torno de 8 milhões de moradias, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A maior parte dos trabalhadores sem casa própria – cerca de 90% – recebem como renda mensal de zero a três salários mínimos. O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – considerado pelos movimentos a principal política do governo para responder à demanda – ainda é deficitário para eles. Os recursos disponibilizados são baixos (cerca de R$ 65 mil), os preços dos terrenos são altos e a relação com o banco é difícil. Articulações políticas do governo com o Partido Progressista (PP), que não tem tradição na promoção políticas de moradia e desde 2005 ocupa o Ministério das Cidades, também sinalizam que muitas lutas ainda deverão se travadas para que as famílias sem-teto tenham o direito constitucional garantido.

 

Na avaliação do coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, se, por um lado, o MCMV é o maior programa habitacional do país desde o Banco Nacional da Habitação (BNH) e incorpora a histórica reivindicação de subsídios aos trabalhadores sem-teto, por outro lado,

o governo entregou a política pública de habitação ao mercado. “Dos R$ 34 bilhões da primeira versão do programa, R$33 bi foram repassados para as construtoras. Além disso, são as construtoras que definem o terreno e a localização do empreendimento. Não deixa de ser uma privatização das diretrizes de política habitacional”, afirma.

 

 

Salto

 

O programa Minha Casa, Minha Vida surgiu em 2009 como uma resposta do Executivo ao impacto da crise econômica internacional no Brasil. Conforme lembra Raimundo Bonfim, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP) – entidade que agrega várias entidades que lutam por moradia popular – a produção de casas a partir do MCMV continua empregando um contingente de mão de obra, aquecendo a cadeia produtiva da construção civil e estimulando a economia como um todo. Segundo ele, apesar de se localizar num contexto de combate à crise, esse é o principal programa de moradia popular do país em termos de volume de recursos e de empenho da máquina federal. “Até 2014, pode ser possível contabilizar a construção de 3,4 milhões de novas moradias subsidiadas pelos governos do PT– entre imóveis entregues e projetos contratados. É um salto de quantidade”, destaca.

 

No entanto, além de não zerar o déficit, o preço da terra em grandes centros urbanos como Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) é um impeditivo para que o programa avance também em termos qualitativos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o MCMV é praticamente inacessível para trabalhadores de baixa renda que queiram morar no centro, onde os serviços públicos e a infraestrutura estão consolidados. “Para resolver o déficit é preciso tocar na questão da terra urbana. Hoje, o que mais se ouve no governo é: tem recurso para a construção, mas com o valor da terra não fecha a conta. E, de fato, com a ausência de uma política de desapropriação, os especuladores detêm o poder, com terras griladas, muitas vezes. Se não se enfrenta esta elite patrimonialista, não se resolve o problema”, defende Boulos.

 

Para Bonfim, a saída é a concessão de terrenos pelas administrações municipais para a construção de casas a partir do MCMV. “Mesmo se a administração municipal priorizar a construção de habitação popular há o problema do preço da terra. Financiamento de R$ 65 mil na cidade de São Paulo é muito pouco. O governo estadual disponibiliza um aporte de R$ 20 mil, então, com isso, chega-se a R$ 85 mil o financiamento. Se a Prefeitura desapropriar terrenos, que são os grandes vilões dos preços, a gente consegue deslanchar com um programa de habitação popular”.

 

Outro ponto defendido por ele é estabelecer imposto progressivo para proprietários de imóveis que não cumprem função social e criar uma empresa pública de construção civil que contrate, por meio de concurso público, pedreiros, arquitetos e engenheiros.

 

Já para Luiz Carlos Prates, o Mancha, secretário executivo da Central Sindical e Popular Conlutas, a saída é fazer uma ampla reforma urbana, com expropriação de terrenos utilizados para a especulação imobiliária e a organização de grandes obras públicas para a construção de casas populares. “Os movimentos sociais deveriam aproveitar que existe uma vontade de mudança na política habitacional por parte da população e ampliar a mobilização dos trabalhadores para esse fim”, destaca.

 

A proposta do coordenador-geral do Movimento de Moradia da Região Central (MMRC), Nelson da Cruz Souza, é de que o governo enfrente os interesses dos empresários ligados ao mercado imobiliário. “O governo tem que ser ousado, e promover expropriações de terrenos, muitas vezes grilados por magnatas. Além disso, os governos municipal, estadual e federal têm que parar de rixas, e começar a trabalhar em conjunto. É o povo que sofre quando não acontece isso”, ressalta.

 

Fonte: Brasil de Fato

 

 

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