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Vale descumpre decisão judicial sobre impactos em comunidades quilombolas

27/02/2013

A mineradora Vale, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares estão desobedecendo uma decisão da Justiça. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a empresa e as instituições não estão cumprindo as medidas estabelecidas em um acordo feito na Justiça em função de problemas no licenciamento ambiental e execução da duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC).

 

Diante da situação, o MPF pediu o cumprimento imediato do acordo, que foi realizado após uma ação civil pública movida pelo órgão. Na ação, o MPF pediu a revisão do estudo ambiental da obra, que estava impactando as comunidades quilombolas de Santa Rosa dos Pretos e Monge Belos, na região de Itapecuru (MA).

 

Pela determinação, a Vale deve realizar a recuperação dos corpos hídricos impactados pela obra, controlar o volume de som e poeira, e fazer um levantamento da situação de saúde da população. Porém, a empresa não comprovou a implementação de nenhuma das medidas.

 

A Fundação Cultural Palmares e o Incra ficaram obrigados de realizar ações que ajudem na solução dos problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas.

 

Fonte: Brasil de Fato

 

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