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MPs movem ação contra processo de privatização do Complexo do Maracanã

20/03/2013

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) moveram ação pública com pedido de liminar para suspender o processo licitatório de concessão do Complexo do Maracanã. O leilão, que está marcado para o dia 11 de abril, prevê a construção de um shopping que será explorado pela iniciativa privada. Com a privatização serão demolidos o Estádio de Atletismo Célio de Barros, o Parque Aquático Júlio Delamare, a Escola Municipal Friedenreich e o Museu do Índio.

 

Diversas irregularidades foram encontradas no processo de concessão. Uma delas, segundo os MPs, foi o curto prazo para que as empresas interessadas se manifestassem e agendassem a visita técnica. Os interessados tiveram apenas quatro dias para tomar conhecimento do edital e decidir participar da licitação. Também não consta qualquer informação sobre as receitas e despesas operacionais dos equipamentos públicos, cuja gestão pretende ser transferida à iniciativa privada.

 

De acordo com os órgãos, também não há qualquer justificativa para o valor estimado dos investimentos que a concessionária deve realizar – cerca de R$ 594 milhões – ou do valor mínimo de outorga de concessão, fixado em R$ 4,5 milhões.

 

Também foi identificado pelos ministérios públicos que o BNDES, responsável pelo financiamento de R$ 400 milhões para a reforma do Maracanã, não realizou uma análise prévia da viabilidade econômica da concessão. Para os órgãos, a análise do BNDES é fundamental para preservação do patrimônio público, uma vez que nos primeiros 13 anos de gestão e exploração do Maracanã pela iniciativa privada, o Estado do Rio de Janeiro ainda estará pagando o financiamento.

 

Ainda, no dia 27 de fevereiro, o MPF e o MP/RJ expediram uma recomendação à Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro solicitando a divulgação na internet, em até cinco dias, dos estudos de viabilidade econômica da concessão do Maracanã. A recomendação, no entanto, não foi cumprida pelo governo do estado, sob a alegação de que todos os documentos pertinentes à concessão estariam à disposição dos interessados na Secretaria.

Despejo


Os indígenas da Aldeia Maracanã têm até a próxima quarta-feira (20) para deixar o antigo prédio do Museu do Índio, localizado no Complexo do Maracanã. Na sexta-feira (15), a Justiça Federal determinou um prazo de 72h para os índios saírem do local, que se esgotaria nesta segunda-feira (18). No entanto, na interpretação do juiz da 8ª Vara Federal, Renato Cesar Pessanha, esse prazo só começoua ser contado a partir desta segunda-feira (18), primeiro dia útil após a determinação de despejo.

 

O advogado Arão da Providência, que defende os índios da Aldeia Maracanã, disse que o prazo dado pela Justiça Federal está condicionado ao governo do estado apresentar uma proposta alternativa de espaço para o povo indígena. Segundo ele, o governo quer oferecer um hotel para os índios na área central da cidade, para ficar aguardando a discussão de um possível local para montar o Centro Cultural Indígena.

 

O estado promete construir o Centro de Referência na Quinta da Boa Vista e criar o Conselho Estadual dos Direitos das Populações Indígenas. Mas não falou em datas.

 

No último sábado (16) indígenas e simpatizantes da causa realizaram um ato contra as demolições no entorno do Maracanã. A manifestação teve a finalidade de forçar a aprovação do projeto de resolução da Assembleia Legislativa do estado (Alerj) que propõe um plebiscito sobre o tema.

 

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