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Ativistas abrem 3º Fórum Mundial de Mídias Livres com defesa da comunicação como bem comum

25/03/2013

Teve início neste domingo, 24/3, na cidade de Túnis, na Tunísia, o 3º Fórum Mundial de Mídias Livres, com a realização de debates, atividades autogestionadas e oficinas de formação sobre temáticas relacionadas a cinco eixos: direito à comunicação; rádios comunitárias; apropriação tecnológica; regulação e liberdades; diversidade X marginalização/criminalização. A mesa de abertura tratou dos temas "a comunicação como um bem comum" e "mídias livres: um movimento pelo direito à comunicação", com ênfase na importância da comunicação para as lutas por transformação democratizante de Estados e sociedades.

 

As pessoas participantes ressaltaram o significado simbólico da realização do Fórum na Tunísia, pelo amplo uso dos meios de comunicação no processo revolucionário. "Vivemos um contexto em que muitos jornalistas e ativistas são assassinados por expressar suas opiniões, em diferentes partes do mundo. Precisamos reafirmar o direito à comunicação como acesso à informação e como possibilidade e liberdade para se expressar. E devemos pensar a comunicação como um bem comum", afirmou Diana Senghor, do Instituto Panos, do Senegal.

 

Para ela, é igualmente fundamental debater a ética na comunicação, inclusive dos meios comunitários, bem como a necessidade de marcos regulatórios que garantam a existência das mídias livres. “Precisamos compartilhar mais as informações entre nós, entender isso como uma forma de cooperação entre organizações de diferentes países”.

 

Francisco Diasio, da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), entende que este será um caminho longo a ser trilhado, por isso precisamos nos organizar. Tal necessidade foi exemplificada por Jamal Edine, do órgão de regulação audiovisual do Marrocos, que deu ênfase à importância de cooperação entre os povos para que a sociedade civil avance no tema. “As experiências latino-americanas de rádios livres nos anos 1980 e 1990, e de regulamentação nos anos 2000, são uma referência para nós. Assim como a longa experiência com rádios comunitárias de países africanos como o Mali e a Burkina Faso. Precisamos olhar para o nosso continente e aprender com ele”. Edine entende que o Marrocos está avançando no tema nos últimos dois anos, com a construção de um espaço público que deve incorporar os meios comunitários. “O desafio colocado para nós está na superação da questão religiosa e do elitismo no uso e no controle dos meios”.

 

A experiência latinoamericana de luta pelo direito à comunicação foi apresentada por Bia Barbosa, do Intervozes, que abordou os caminhos trilhados nesta região para superar a noção de informação como mercadoria, a desregulamentação sobre as atividades comerciais e a formação de grandes oligopólios na região. “Com o giro no mapa político no início dos anos 2000 e a ascensão de governos de esquerda passamos a viver um contexto de fortalecimento da luta pelo direito à comunicação, contra o controle dos meios por grupos familiares e monopólios”. Nesse sentido, ela apresentou as diferentes experiências vividas em países como Venezuela, Uruguai, Equador, Argentina e Bolívia. “No caso do Brasil, não tivemos mudanças legislativas e a concentração se acentua, com forte pressão dos meios comerciais sobre o governo. Seguimos com uma série de demandas, por acesso à informação e tecnologia, construção de um marco regulatório e democratização dos meios. É preciso reconhecer a comunicação como direito fundamental e disseminar esta agenda entre todos os movimentos sociais”.

 

Repressão

 

Outro tema recorrente nos debates é a repressão sobre ativistas e jornalistas em diferentes partes do mundo. “Num país como o meu, em que a democracia é apenas uma palavra, as pessoas têm medo de se expressar. Enfrentar o medo de ser atacado por dizer o que pensamos é nosso primeiro desafio”, afirmou Victor Nzuzi, da República do Congo. O enfrentamento à censura e à violência é aspecto central também para Mohamed Legthas, do portal e-Joussour.net, do Marrocos, que apontou como caminho o fortalecimento das mídias alternativas e o uso de novas tecnologias. “Precisamos preparar ativistas de todos os campos para trabalhar com a comunicação. Na Tunísia, por exemplo, os meios foram muito utilizados para mobilizar a população, mas o país segue sem uma lei orgânica que implemente o direito à comunicação e garanta a apropriação tecnológica pela sociedade”. Esta foi uma das questões abordadas por Bessem Krifa, blogueiro e ativista tunisiano que já foi preso três vezes por expressar a liberdade, uma delas após a instalação do novo regime. “Devemos continuar com trabalho investigativo, fazer reportagens, expressar a verdade para a sociedade”.

 

O FMML

 

As atividades do 3º FMML seguem nesta segunda-feira, com a participação de centenas de representantes de mídias livres de todo o mundo. Durante a manhã acontece o 1º Fórum Social Mundial de rádios associativas e comunitárias, e no período vespertino seguem os trabalhos de formação em vídeos e softwares livres, dentre outros temas. Em 26/3, todas as atenções estarão voltadas para a Marcha de abertura do Fórum Social Mundial, de modo que as oficinas relacionadas à mídia livre e ao tema do “direito à comunicação” seguem em 27 e 28 de março. No dia 29 acontece a Assembleia de Convergência de ações e articulações internacionais para favorecer o direito à comunicação e reforçar a liberdade de expressão.

 

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