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Projeto de lei combate lavagem de dinheiro

15/04/2013

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, depois de passar com sucesso pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, o projeto de lei (PL) 5696, de 2009, que o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) construiu com uma equipe de procuradores da Fazenda nacional.

 

Com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro, o PL trata da exigência de apresentar o Quadro Atualizado de Sócios (QAS) das empresas com sede em paraísos fiscais que chegam ao país e pedem inscrição na Receita Federal. Hoje essas empresas são representadas apenas por um "procurador".

 

O projeto foi sugerido por dois procuradores em 2009, depois que Lula defendeu em Londres que os países do G20 lutassem contra a lavagem de dinheiro originária dos paraísos fiscais. O PL, que é uma forte ferramenta de combate à lavagem de dinheiro, vai agora para o Senado.

 

Fonte: TTF Brasil

 

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