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Moradia: grupos temem que parceria de Haddad/Alckmin exclua baixa renda

25/04/2013

Movimentos de moradia, pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e entidades ligadas ao direito à moradia temem que a parceria entre governo paulista e prefeitura da capital para construir 20.221 habitações no centro da cidade, anunciada em fevereiro, provoque mais despejos e exclusão em vez de trazer benefícios.

 

As preocupações foram elencadas em uma carta aberta com 11 “questões essenciais". A principal delas é que mecanismos que garantam prioridade às famílias com renda de até três salários mínimos sejam determinadas no edital da licitação de execução do Casa Paulista, que deve ser publicado até o fim desta semana.

 

“São nossas primeiras impressões sobre essa questão, que tem nos causado muita preocupação. Ainda não estamos dizendo 'fora PPP' porque estamos aprofundando. Mas as questões que levantamos já são suficientes para verificar que desse jeito não dá”, afirma o advogado da Central de Movimentos Popular Benedito Barbosa, o Dito.

 

As reclamações dos movimentos são baseadas no documento de chamamento público de empresas interessadas e na apresentação do Casa Paulista. Neles é explicitado que as moradias serão destinadas para pessoas com renda entre R$ 755 e R$ 10.848. O valor é equivalente ao intervalo de um a 14 salários mínimos estaduais, atualmente em R$ 755, e resulta da definição das habitações de interesse social como as moradias destinadas para pessoas com renda de até cinco salários mínimos. Destas, 6.560 unidades (32,4%) são para pessoas com renda de até três mínimos.

 

O número é insuficiente para atender à atual população sem-teto do centro, que, em sua maioria, tem esse perfil. Os ativistas apontam que, normalmente, as empreiteiras dão prioridade para as faixas de renda mais altas, deixando de fora os mais pobres.

 

Além disso, os movimentos exigem que o perfil de renda se adeque às regras nacionais de renda e que o cadastramento das famílias que vivem em áreas que serão atingidas seja feito pelo poder público e não pelas concessionárias. “Tem de criar um mecanismo que obrigue que, a cada casa para cinco ou mais salários, construir duas para baixa renda”, sugere Dito. “Eles estão criando uma oferta de moradia sem pensar na demanda local”, afirma. Ele lembra que estão localizados nos setores de intervenção do projeto dezenas de cortiços, por exemplo. Dessa forma, acredita, o projeto estaria fadado a provocar despejos.

 

A PPP para a construção de moradias foi definida pela gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) ainda em 2011, dois anos antes de Fernando Haddad (PT) se transformar em prefeito da capital. A “carona” no programa estadual foi uma das principais ações do começo de seu mandato, estratégica para cumprir a promessa de campanha de construir 55 mil moradias até o fim de sua gestão. No entanto, pouco se sabe sobre a participação do município no projeto, até agora restrito a um aporte financeiro de R$ 404 milhões, confirmado pela assessoria de comunicação do prefeito. “A prefeitura está dando aval para uma negócio muito perigoso”, acredita Dito.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

 

 

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