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Resolução que impede PMs de prestarem socorro volta a valer em São Paulo

16/05/2013

Número de mortos decorrentes de intervenções policiais caiu 40% desde a publicação da resolução; presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, suspendeu a liminar que revogava a norma

 

Os policiais militares de São Paulo estão novamente proibidos de prestar socorro imediato a vítimas de crimes ou pessoas envolvidas em supostos confrontos. Na última quarta-feira (15), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, suspendeu a liminar que revogava a norma publicada em janeiro deste ano pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP).

 

Em sua decisão, Sartori disse que a resolução da secretaria em nenhum momento impede que o socorro imediato seja feito por policiais, caso seja necessário.

 

Em entrevista coletiva concedida no mesmo dia, o secretário de Segurança Pública de São Paulo (SSP), Fernando Grella, defendeu a medida. Ele afirmou que a resolução tem o “propósito prioritário de preservar a vida das vítimas e, como característica secundária, favorecer o trabalho da perícia policial”.

 

Grella ainda destacou que o número de mortos decorrentes de intervenções policiais caiu 40% desde a publicação da resolução.

 

Na terça-feira (14), o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Central, Marcos Pimentel Tamassia, havia concedido a liminar que revogava a resolução da secretaria. Para o magistrado, a norma estaria violando o direito da inviolabilidade da vida e da garantia da saúde, pois priorizava a preservação do local do crime em detrimento do socorro às vítimas.

 

Fonte:  Radioagência NP, por Daniele Silveira

 

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