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Monsanto perde processo criminal contra movimentos sociais

28/05/2013

No dia 23 de maio, desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) absolveram por unanimidade cinco militantes acusados injustamente pela Monsanto de serem mentores e autores de supostos crimes ocorridos em 2003.

 

A transnacional havia entrado como assistente de acusação na ação criminal em resposta à manifestação de 600 participantes da 2ª Jornada de Agroecologia, na estação experimental da empresa, em Ponta Grossa, para denunciar e protestar contra a entrada das sementes transgênicas no estado, pesquisas ilegais e outros crimes ambientais praticados pela empresa.

 

Foram acusados Célio Leandro Rodrigues e Roberto Baggio, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); José Maria Tardim, à época integrante da AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia; Darci Frigo, da organização Terra de Direitos; e Joaquim Eduardo Madruga (Joka), fotógrafo ligado aos movimentos sociais.

 

Em claro sinal de criminalização, a transnacional atribuiu à manifestação, feita por mais de 600 pessoas, como responsabilidade de apenas cinco, usando como argumento a relação genérica dos acusados com os movimentos sociais.

 

Em sentido contrário, a decisão do TJ demonstra o reconhecimento da legitimidade dos sujeitos coletivos de direitos na sociedade brasileira. Segundo José Maria Tardim, coordenador da Escola Latino-americana de Agroecologia e da Jornada de Agroecologia do Paraná, o ato na sede da Monsanto em 2003 e a posterior ocupação permanente da área chamaram a atenção em âmbito nacional e internacional para a ilegalidade das pesquisas com transgênicos.

 

Nos anos seguintes às denúncias, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e a equipe técnica ligada ao governo do estado realizaram vistorias detalhadas nos procedimentos da transnacional. Foram confirmadas ilegalidades que violavam a legislação de biossegurança vigente.

 

A área ficou ocupada por trabalhadores sem-terra durante aproximadamente um ano. Neste período, os camponeses organizaram o Centro Chico Mendes de Agroecologia e cultivaram sementes crioulas. Para Tardim, a agroecologia é o “caminho da reconstrução ecológica da agricultura, combatendo politicamente o modelo do agronegócio e do latifúndio”.

 

Criminalização

 

A denúncia da Monsanto se fundamentou apenas em matérias jornalísticas da chamada grande mídia, sem qualquer outra prova. Assim como outras ações judiciais que utilizam a mesma lógica, o processo está baseado na criminalização de integrantes de movimentos sociais em situações de manifestação.

 

A empresa participou como assistente privada no processo, o que ocorre excepcionalmente em processos criminais, já que o Ministério Público entrou como titular. “Esse caso apresenta um sério risco com as grandes empresas que começaram a tomar o papel do Estado. Elas desequilibram a situação pelo peso econômico e político que exercem sobre os agentes públicos”, avalia Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos, considerando também a influência da Monsanto sobre o parlamento para a aprovação de legislações no Brasil.

 

Os trabalhadores foram defendidos pela Terra de Direitos, com apoio do professor Juarez Cirino dos Santos. O Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos se pronunciou ao longo do processo contra a criminalização dos militantes. Do outro lado, a Monsanto contratou o escritório do Professor René Dotti para fazer a acusação.

 

Protesto realizado em São Paulo contra a Monsanto - Foto: Rafael Stedile

Mundo contra a Monsanto

 

A transnacional Monsanto está em mais de 80 países, com domínio de aproximadamente 80% do mercado mundial de sementes transgênicas e de agrotóxicos. Em diferentes continentes, a empresa acumula acusações por violações de direitos, por omissão de informações sobre o processo de produção de venenos, cobrança indevida de royalties, e imposição de um modelo de agricultura baseada na monocultura, na degradação ambiental e na utilização de agrotóxicos.

 

No Brasil, a invasão das sementes geneticamente modificadas teve início há uma década, com muita resistência de movimentos sociais, pesquisadores e organizações da sociedade civil. No Paraná, a Monsanto usou a via da criminalização de militantes como forma de responder aos que se opunham aos transgênicos.

 

Mais de 50 países aderiram à “Marcha contra Monsanto” no dia 25 de maio, em protesto contra a manipulação genética e o monopólio da multinacional na agricultura e biotecnologia.

 

A campanha contra a empresa teve como estopim o suicídio de agricultores indianos, que se endividam após serem forçados pelo mercado a ingressar na lógica de produção do agronegócio, tornando-se, anos mais tarde, reféns das sementes geneticamente modificadas, agrotóxicos e outros insumos vinculados a esta lógica produtiva.

 

Com sede no estado de Missouri (EUA), a Monsanto desponta como líder no mercado de sementes e é denunciada nesta marcha por não levar em consideração os custos sociais e ambientais associados a sua atuação, além de ser acusada de biopirataria e manipulação de dados científicos em favor dos transgênicos.

A empresa é líder mundial na produção do agrotóxico glifosato, vendido sob a marca Roundup. O Brasil é o segundo maior consumidor dos produtos da Companhia, ficando atrás apenas da matriz estadunidense. O lucro da filial brasileira em 2012 foi de R$ 3,4 bilhões.

 

Syngenta

 

No Paraná, a transnacional Syngenta também foi denunciada pelos movimentos sociais por realizar experiências e plantio ilegal de transgênicos no município de Santa Tereza do Oeste, na área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu.

 

Durante a ocupação da área, no dia 21 de outubro de 2007, seguranças contratados pela empresa assassinaram um trabalhador rural sem-terra. Seis anos depois, o caso segue impune.

 

O Ibama impôs multa de um milhão de reais à empresa pela realização de experimentos ilegais com transgênicos na área, porém, o valor não foi pago até hoje. A luta dos movimentos sociais resultou na desapropriação da área para a criação do Centro de Agroecologia, que leva o nome do militante assassinado, Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno.

 

Fonte: Brasil de Fato, por Ednubia Ghisi. Foto: Rafael Stedile

 

 

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