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CARE Brasil e parceiros apresentam manual de padrões ambientais

04/06/2013

Entre os anos de 2010 e 2013, o Governo do Estado do Acre, em parceria com a CARE Brasil, iniciou um processo de implementação dos padrões sociais e ambientais da Iniciativa Internacional, a partir da interpretação e adequação dos mesmos à realidade do estado, junto ao Programa de Incentivos a Serviços

Ambientais Carbono do Acre – Programa ISA Carbono, que é um dos Programas criados pelos Sistema

Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais do Acre – SISA, em regulamentação e implementação pelo

Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Acre – IMC.

 

 

 

 

Em prol do alto desempenho social e ambiental do programa e da política pública citados, a CARE Brasil apresenta, em 2013, um manual para monitoramento das salvaguardas sociais e ambientais do SISA, sendo as salvaguardas mencionadas os próprios padrões em questão.

 

O material, em construção via parceria com o IMC e o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), tem a finalidade de orientar o uso desta ferramenta de monitoramento além de apresentar a metodologia e seus fluxos de monitoramento pertinente ao cumprimento dos princípios e critérios relativos aos padrões, tanto no âmbito do Programa ISA Carbono e do SISA quanto na esfera dos projetos a serem registrados.

 

Entre os princípios presentes nestes padrões, destacam-se: o reconhecimento e respeito do Programa ISA Carbono aos direitos a terra, território e recursos; o compartilhamento equitativo dos benefícios gerados pelo programa; a contribuição do programa para a boa governança; a participação plena e eficaz dos diversos atores neste programa; entre outros.

 

O evento de apresentação e revisão do manual ocorreu no dia 10 de maio, no auditório do Centro de Formação Profissional em Serviços “Campos Pereira”, em Rio Branco, e contou com um público formado por representantes da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (CEVA) do SISA, do Grupo de Trabalho Indígena, o qual integra a CEVA, da equipe técnica do IMC, de diversos representantes da sociedade civil e do governo nas suas diferentes esferas, por meio da participação dos conselheiros estaduais do Acre, além da presença de outros atores relevantes.

 

Projeto de Institucionalização dos Padrões Socioambientais de REDD+ no SISA

Objetivo – Concretizar a implantação e o uso dos padrões socioambientais de REDD+ da Iniciativa Internacional no SISA/AC

 

Eixos estratégicos

*Fortalecimento institucional do Departamento de Monitoramento do IMC e da CEVA;

*Comunicação do desenho e da funcionalidade do Departamento citado e da CEVA;

*Aplicação dos Padrões Socioambientais de REDD+ nos planos e projetos do SISA;

*Intercâmbio e Aprendizagem com outras iniciativas, principalmente com o Amazonas.

 

Público-alvo

*Provedores de serviços ambientais relativos ao carbono e possíveis beneficiários do programa ISA Carbono;

*Indígenas, extrativistas, manejadores florestais, assentados médios e grandes produtores.

 

 

Fonte: CARE

 

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