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Feministas organizam protesto em São Paulo contra Estatuto do Nascituro

10/06/2013

Manifestação será no sábado, 15 de junho, às 13h, na Praça da Sé, no centro da Capital

 

Aprovado na última quarta-feira (5) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o Estatuto do Nascituro (Projeto de Lei 478/07) é considerado um “retrocesso” para grupos em defesa dos direitos da mulher. O projeto prevê uma ajuda financeira para mulheres que forem estupradas e não fizerem aborto, chamada de “bolsa estupro”, caso o pai – o estuprador – não seja identificado para pagar pensão alimentícia de um salário mínimo, até os 18 anos.

 

A proposta ainda deve passar por votação na Comissão de Constituição e Justiça, e só depois irá ao plenário da Câmara. “Se aprovado, o Estatuto determinará que a vida do embrião é mais importante que a de uma mulher”, afirma Lola Aronovich, professora da Universidade Federal do Ceará.

 

Em nota, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher lamenta que “as mulheres sejam, mais uma vez, vítimas da legitimação da violência perpetrada contra elas”. O CNDM afirma que “o projeto dificulta o acesso das mulheres aos serviços de aborto previsto em lei, nos casos de risco de vida à gestante, estupro e gravidez de feto anencéfalo. Por considerar o referido projeto um retrocesso em relação aos direitos humanos das mulheres brasileiras, conquistados na trajetória de construção de uma sociedade de igualdade e justiça social, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher continuará seu trabalho de informação e de esclarecimento junto a parlamentares e à sociedade”.

 

“O embrião terá mais direitos que a mulher, mesmo quando for resultado de estupro. O projeto viola diretamente os Direitos Humanos e reprodutivos das mulheres, a Constituição Federal e a lei penal vigente”, diz convocação do protesto no Facebook, que, até o fechamento desta matéria, já reunia quase 7 mil presenças confirmadas.

 

Na justificativa do projeto, os deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG) tomam como exemplo uma lei sancionada pelo ex-presidente norte-americano George W Bush, que concede ao embrião o status de pessoa e criminaliza o aborto.

 

Grupos religiosos comemoraram a aprovação do Estatuto do Nascituro na Comissão de Finanças e arrecadam assinaturas pela sua aprovação no plenário. Em sua versão original, o PL tornava o aborto crime hediondo. Mas o projeto foi aprovado com substitutivo que retirou artigos que abordavam a questão penal “ressalvado o disposto no Art. 128 do Código Penal Brasileiro”, que não pune o aborto em casos de risco à vida da gestante e estupro.

 

No entanto, para Lola Aronovich, “se aprovado, mais mulheres morrerão vítimas de abortos clandestinos”. Segundo o Conselho Federal de Medicina, os abortos clandestinos são a quinta causa de mortalidade materna. Para o CFM, o aborto deveria deixar de ser crime quando houver risco à vida ou à saúde da gestante; se a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; se for comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos; e se por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação. O CFM afirma que não se trata de ser favorável ao aborto, mas sim à autonomia da mulher e do médico.

 

 

Fonte: Revista Fórum, por Adriana Delorenzo

 

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