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Manifestações pelo Brasil abrem discussão sobre transporte e democracia participativa

19/06/2013

O Brasil viveu uma noite histórica neste dia 17 de junho. Manifestações simultâneas em 11 capitais de estado reuniram em torno de 270 mil pessoas, segundo estimativas, número só comparável a movimentos como as Diretas-Já, em 1984, e o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Em São Paulo, 100 mil pessoas ocuparam as ruas, mesmo número de manifestantes do Rio de Janeiro. Em Brasília, cerca de 6 mil pessoas ocuparam o Congresso Nacional.

 

O movimento continua cobrando a revogação dos aumentos nas tarifas do transporte público, bandeira do Movimento Passe Livre (MPL) que lidera as manifestações em São Paulo. No entanto, outros temas e bandeiras agregaram-se às manifestações, especialmente após a violenta repressão policial sofrida por passeata realizada na capital paulista na última quinta-feira, que deixou manifestantes e jornalistas feridos. As pessoas foram às ruas do país protestar contra os gastos com a Copa do Mundo de 2014, pedir mais recursos para saúde e educação, denunciar a corrupção e questionar a legitimidade do atual sistema político.

 

A complexidade dos eventos levanta uma série de questões que devem ser discutidas pela sociedade e, logo, pautadas pela imprensa em todos os níveis. Desde a pauta inicial do MPL, que inclui a revogação do aumento e avanço para a implantação da tarifa zero para todos, até o direito de livre manifestação e a violência policial, todos os temas incluem uma série de desdobramentos que merecem e devem ser analisados.

 

Para auxiliar nessa discussão, o Observatório das Organizações da Sociedade Civil inicia suas atividades organizando uma lista de entidades que discutem os temas em questão e podem ser fontes para matérias sobre o tema. Mobilidade urbana, transparência nas contas públicas e direitos humanos estão contemplados na lista.

 

Mobilidade Urbana

 

A pauta principal do movimento é a revogação dos aumentos de R$ 0,20 das tarifas de ônibus, trem e metrô na cidade. O governador Geraldo Alckmin e o prefeito Fernando Haddad consideram impossível atender a reivindicação e justificam-se com o aumento abaixo da inflação acumulada no período (segundo a Prefeitura, aplicada a inflação total a passagem seria de cerca de R$ 3,40). O MPL argumenta que a discussão não é apenas técnica, mas política: garantir o direito de ir e vir para todos com um sistema de transporte de qualidade e gratuito é dever do Estado. Veja entidades que podem contribuir com essa discussão:

 

Rede Nossa São Paulo

 

http://www.nossasaopaulo.org.br

(11) 3894-2405

Acompanha de perto a discussão sobre temas urbanos na cidade. Formulou uma lista de ações para melhoria do sistema de transporte que será apresentada ao prefeito e ao MPL.

 

Instituto Polis

http://www.polis.org.br

(11) 2174-6800

Localizado em São Paulo, promove discussão da Reforma Urbana, do ponto de vista do direito à cidade.

 

Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC)

www.cendhec.org.br

(81) 3227-7122/4560/7662

Discute questões urbanas e de justiça e promoção de direitos desde 1990 e está na liderança do Fórum Nacional da Reforma Urbana.

 

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (CGGDH)

http://www.gaspargarcia.org.br/

(11) 3228-8604

Discute o direito à cidade do ponto de vista de populações vulneráveis, como pessoas em situação de rua e trabalhadores informais.

 

VIDA Brasil

http://www.vidabrasil.org.br

(71) 3321-4688

O grupo debate questões de acessibilidade e mobilidade para pessoas com deficiência.

 

Transparência e diálogo

 

A falta de transparência nas contas públicas ligadas aos contratos entre Prefeitura e empresas de ônibus, bem como sobre o orçamento da Companhia do Metrô e da CPTM, ligadas ao governo estadual, é um dos principais entraves para o avanço das discussões sobre a tarifa e a qualidade dos transportes. Esses contratos são considerados uma caixa-preta pela Procuradoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo, que abriu um inquérito para requerer todos os dados relativos ao financiamento do sistema de transporte e discutir a definição de uma tarifa socialmente justa.

 

Mas os movimentos não cobram apenas acesso à informação, mas também possibilidade de diálogo e intervenção na definição de políticas públicas – muitos chegam a repudiar o atual sistema político. É uma oportunidade para discutir a Reforma Política, tema sempre presente na pauta.

 

Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

http://www.inesc.org.br/

(61) 3212-0200

Visa contribuir para o aprimoramento da democracia representativa e participativa. Tem experiência no acompanhamento de orçamento público e pode colaborar na discussão.

 

Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea)

http://www.cfemea.org.br/

(61) 3224-1791

Por meio do programa Orçamento Mulher, acompanham o direcionamento de recursos federais para políticas públicas ligadas à mulher e a questões raciais. Discute a transparência no orçamento público.

 

Iser Assessoria

http://www.iserassessoria.org.br/

(21) 2524-9761

Trabalha para fortalecer a democracia participativa, com vistas à superação das desigualdades sociais, à ampliação da esfera dos direitos e à afirmação da cidadania.

 

Violência Policial

 

Todas as manifestações lideradas pelo MPL neste ano foram duramente reprimidas pelas forças policiais. No entanto, os níveis de violência da Polícia Militar atingiram níveis alarmantes na quinta-feira, 13. Mais de 200 pessoas foram presas e inúmeros feridos por balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e cassetetes dos policiais. A Tropa de Choque da PM é acusada por inúmeros jornalistas de ter iniciado as agressões sem ataque dos manifestantes, em ação que provocou questionamentos de organismos internacionais.

 

Comissão Teotonio Vilela de Direitos Humanos

ctv@usp.br

(11) 3091-4980

Fundada em 1983, trabalha contra as violações ocorridas cometidas por agentes de segurança pública.

 

Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP)

http://www.gajop.org.br/

(81) 3222-2036

Discute temáticas como Acesso à Justiça e Métodos Não-Violentos de Resoluções de Conflitos na Perspectiva dos Direitos, além de ações de apoio a vítimas de violência e ações de educação para a cidadania.

 

 

Direito de manifestação

 

As reações iniciais ao movimento, com fortes críticas à interrupção do trânsito e aos danos ao patrimônio causados por uma pequena parcela dos manifestantes, colocaram em questão o próprio direito de manifestação – contestado com ainda mais veemência pela violenta repressão policial. O direito de manifestação e os limites dos cidadãos para exercê-lo são temas que merecem discussão social.

 

Centro Oscar Romero de Direitos Humanos

direitoshumanos_cor@terra.com.br

(11) 577-2060

Fornece assistência com relação aos direitos humanos, inclusive com consultoria jurídica. Pode compartilhar experiências e discutir juridicamente os direitos dos manifestantes.

 

Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário Queiróz Filho

http://www.ibeac.org.br/

(11) 3864-3133

Visa promover direitos e fortalecer a cidadania participativa de populações em situação de vulnerabilidade social, por meio da mobilização, formação e organização. Pode mostrar casos de conquistas sociais derivados da organização social.

 

 

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