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Sociedade Civil apela que seja implementada uma Taxa sobre as Transacções Financeiras alargada

03/07/2013

ttf

 

A criação e aplicação de uma Taxa sobre as Transacções Financeiras (TTF)  vêm sendo discutidas há vários anos a nível internacional, não só no âmbito da UE como também da ONU e do G20. A ideia é criar uma taxa sobre as transações financeiras à escala global que contribua para ajudar os países mais afetados pela instabilidade financeira.


A TTF tem várias vantagens. É uma maneira de obter do sector financeiro e da banca, até agora em grande parte isenta de taxas (por exemplo, isenção de IVA), uma contribuição justa e equilibrada (com taxas muito modestas de 0,01 e 0,01%), tanto mais necessária, considerando que este sector tem sido financiado, em grande parte, pelos contribuintes.

Mas mais importante, esta taxa pode criar mais recursos para minimizar os efeitos económicos e sociais muito negativos causados pela crise e pelos cortes sociais em Portugal, na Europa e no Mundo. É essencial que parte das receitas desta taxa sejam canalizadas para financiar prioridades que devem também ser consideradas como um objectivo comum a todos os países europeus, nomeadamente a luta contra a pobreza, o combate às doenças pandémicas e a minimização dos efeitos das alterações climáticas nos países em desenvolvimento.

Por último, esta taxa pode contribuir positivamente para mudar o comportamento dos mercados financeiros e da banca, tornando estes mais favoráveis aos investimentos produtivos de longo prazo.

Neste sentido, com o intuito de apelar a que seja implementada uma TTF alargada, não cedendo às recentes pressões da banca e do sector financeiro, a Plataforma Portuguesa das ONGD enviou uma carta ao Ministro de Estado e das Finanças, com conhecimento do Primeiro Ministro de Portugal, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus e da Presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua. 

Esta carta aberta, iniciativa livre de um conjunto variado de organizações europeias, foi posteriomente assinada por 353 organizações internacionais de 46 países/regiões (que representam milhares de cidadãos). Posteriormente, já com estas assinaturas, a carta foi reenviada com as assinaturas para os seguintes dirigentes europeus: Chanceler Mr. Werner Faymann (Áustria), Primeiro Ministro Elio Di Rupo (Bélgica), Primeiro Ministro Andrus Ansip (Estónia), Presidente François Hollande (França), Chanceler Angela Merkel (Alemanha, Primeiro Ministro Antonis Samaras (Grécia), Primeiro Ministro Enrico Letta (Itália), Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho (Portugal), Primeiro Ministro Robert Fico (Eslováquia), Primeiro Ministro Alenka Bratušek (Eslovénia) e Primeiro Ministro Mariano Rajoy (Espanha).

Pode ler o conteúdo da carta abaixo (versão Portuguesa):


"Excelência,

 

A Sociedade Civil Global tem vindo a apelar a que seja implementada uma Taxa sobre as Transacções Financeiras (TTF) alargada, no âmbito do Procedimento de Cooperação Reforçada na Europa.

Enviamos esta carta com o intuito de congratular V. Exas, por, juntamente com mais 10 países Europeus, terem decidido implementar a TTF.

 

Instamos V. Exas a manterem o compromisso de introduzir uma TTF alargada, abrangendo acções, títulos e derivados (como proposto pela Comissão Europeia). Uma TTF elaborada neste sentido permitirá um aumento de receitas na ordem dos 34 mil milhões de Euros a nível europeu, fundos vitais para ajudar a proteger empregos e serviços públicos e para garantir que Portugal cumpra os compromissos relacionados com o combate à pobreza e com as alterações climáticas.

 

Nas últimas semanas, o lobby financeiro lançou uma série de ataques contra a TTF. Na maioria dos casos, são baseados em histórias ficcionadas sobre como o sector financeiro vai enfrentar a realidade de ter de pagar pela crise que causou e fazer uma maior contribuição para a Sociedade.

 

Apelamos ao Governo Português a que mantenha a sua posição, apesar da pressão do lobby financeiro, que escute a voz de milhares de Organizações da Sociedade Civil (em representação de milhões de cidadãos de todo o mundo) que clamam por uma TTF alargada para trazer uma maior estabilidade ao sector financeiro e recolher milhões de euros que devem ser utilizados para ajudar os mais afectados por esta crise económica.

Portugal, ao ser um país pioneiro na TTF, está a definir um importante precedente para que outros países sigam este exemplo histórico."

Mais informação aqui.

 

Veja o site e o Facebook da Campanha TTF BRasil - Abaixo a ditadura financeira

 

 

Fonte: Plataforma ONGD

Foto: TTF Brasil

 

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